26/01/2023 - 7:40
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes mandou suspender o perfil do parlamentar e de outras personalidades em uma investigação sobre atos antidemocráticos, mas o aplicativo manteve a conta ativa e pediu a reconsideração da ordem.
Na avaliação do ministro do STF, ao descumprir a decisão, o aplicativo colaborou indiretamente com “manifestações criminosas”.
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”, diz o ministro no despacho.
A decisão afirma ainda que “não há qualquer justificativa” para a plataforma ter mantido o perfil no ar. O ministro também diz que o Telegram “questiona, de forma direta, a autoridade” da ordem judicial. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.
‘Censura’
Ao Estadão, Nikolas Ferreira disse que não teve acesso ao processo e que não sabe qual foi a motivação de Moraes. Ele afirmou ver a decisão como uma forma de censura. “É proibido falar no Brasil”, disse. “Discordo da posição do ministro, concordo com a posição do Telegram de que isso é uma censura”, afirmou.
O parlamentar também classificou a multa imposta por Moraes ao Telegram como “deplorável”. “É multa para quem toma uma decisão diferente da dele. Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo”, afirmou. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar por meio das redes”, disse.
Em 2022, Nikolas Ferreira foi o candidato a deputado eleito com a maior quantidade de votos do País – 1,47 milhão. É o terceiro deputado mais votado da história da Câmara.
‘Desproporcional’
O Telegram chamou a decisão de “desproporcional” e, ao pedir a reconsideração da ordem de suspensão da conta do parlamentar eleito, sugeriu que o ministro enviasse as publicações supostamente criminosas para que fossem pontualmente bloqueadas.
Não é a primeira vez que a plataforma entra na mira da Suprema Corte. No ano passado, após ignorar sucessivas citações judiciais, o Telegram chegou a ficar sob ameaça de perder o direito de operar no Brasil, porque não tinha um representante legal no País e por não colaborar com as medidas de combate à desinformação na eleição.
Procurado, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, sócio do escritório que defende o Telegram no Brasil, afirmou que não comenta processos envolvendo clientes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
