25/01/2023 - 13:55
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (25) que a pasta está passando por algumas revisões com relação a suas atuações, em especial com relação a temas ambientais e de defesa da democracia.
Durante café da manhã com jornalistas, Messias falou sobre medidas a serem implementadas com relação aos atos antidemocráticos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes e sobre a forma transparente como o órgão pretende atuar, inclusive visando um debate mais amplo sobre como atuar, dentro dos limites constitucionais, para combater a desinformação.
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Segundo o advogado-geral da União, o país herdou, do governo anterior, “um quadro de instabilidade institucional”. Entre os principais desafios, citou, do ponto de vista do Estado, “resgatar a confiabilidade; zelar pela estabilidade e segurança jurídica”.
A questão ambiental foi citada entre as prioridades, bem como as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas. Para tanto, conforme anunciado, criou um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne.
À própria sorte
“Os indígenas foram abandonados à própria sorte por meio de um projeto claro de omissão [de serviços e cuidados que deveriam ser dirigido a eles]. Temos compromisso constitucional de amparar os povos indígenas, e nossa diretriz é muito clara com relação a isso”, disse o advogado-geral da União.
Na avaliação da procuradora Mariana Cirne, a gestão anterior [do governo federal] não era apenas omissa. “Era contra os povos indígenas”, disse. “Faremos, portanto, uma revisão disso, levando ações que envolve essa pauta para revertermos essa lógica”.
A fim de viabilizar estas e outras pautas, a AGU está aproveitando a capilaridade que tem, uma vez que, conforme dito por Messias “está presente em todos ministérios, autarquias e fundações”, para fazer um trabalho amplo de articulação para sensibilizar o Judiciário e outras autoridades sobre as mudanças de perspectivas e de atuação que estão sendo implementadas.
Messias cita, como exemplo, ações voltadas ao combate a incêndios florestais; e medidas que visam maior participação social para as decisões de políticas sociais, “o que deve incluir povos indígenas e originários”.
“Temos transversalidade para ampliarmos os diálogos e promovermos uma virada com relação à nossa atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Será um trabalho de reconstrução”, acrescentou.
Combate à desinformação
Um outro ponto preocupante para a AGU é o “desafio contemporâneo” de se adotar medidas de combate a notícias falsas divulgadas com propósitos golpistas ou de desestabilização de instituições democráticas.
Para evitar que excessos sejam cometidos, a AGU pretende promover debates amplos, de forma a se buscar soluções que não prejudiquem direitos individuais.
“Sabemos que há um ecossistema de desinformação profissional e monetizado [por redes sociais], e que ele quer desestabilizar instituições democráticas. Temos de estar preparados para responder, e vamos responder. Para tanto, criamos um grupo de trabalho com participação de vários setores e autoridades – inclusive da imprensa, de agências de checagens e da academia – para pensarmos, juntos, os limites constitucionais para o combate à desinformação”, disse Jorge Messias.
Segundo ele, a ideia não é buscar soluções rápidas, mas eficientes. “Poderia ter começado a atuar, nesse sentido, desde 1º de janeiro, e vocês [jornalistas] só saberiam pelas movimentações na justiça, mas adotei o caminho da transparência para enfrentar esse sistema profissional e monetizado”.
“A desinformação infelizmente corrói a confiança da sociedade nas instituições democráticas, mas não vamos virar fiscais de redes sociais. Nossa atuação será certeira, visando acesso da sociedade a serviços e políticas públicas”, acrescentou.
Atos antidemocráticos
Perguntado sobre como classificaria os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o advogado-geral disse que existem “nuances jurídicas que são objeto de preocupação”, com relação ao tipo de crime praticado. “Mas estamos estudando, a partir da Procuradoria Federal de Defesa da Democracia, a tipificação”.
Jorge Messias reiterou que a diretriz determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apurar todos agentes públicos envolvidos nos atos de vandalismo e no caso dos militares, “o foro [tribunal civil ou militar] é uma questão de índole processual”.
Ele acrescentou que, do ponto de vista cível, “danos patrimoniais cometidos pelo público, seja civil ou militar, é responsabilidade da Justiça Federal de Brasília”, e que “essas pessoas estão sujeitas à reparação do dano causado ao erário”.
Ainda segundo o advogado-geral, os R$ 18,5 milhões que foram bloqueados de suspeitos de terem financiado os atos golpistas representam apenas uma “estimativa preliminar”, que abrange apenas danos materiais.
“É muito possível que o valor fique ainda maior, não se esgotando em R$ 18,5 milhões”, adiantou Messias referindo-se à necessidade de incluir neste amonte os danos imateriais coletivos causados pelos vândalos. “O governo está aprofundando esse estudo”, complementou.
