28/09/2021 - 15:42
O ex-presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que é contra o “orçamento secreto”. A prática, revelada pelo Estadão, consiste na distribuição de recursos pelo governo Jair Bolsonaro para atender aliados, sem transparência, por meio das chamadas emendas de relator-geral do orçamento. Para Temer, o uso desse mecanismo é um “equívoco”.
“Eu confesso a você que eu sou contra. Eu não tive orçamento secreto no meu governo, não. As coisas eram muito transparentes”, disse Michel Temer, nesta segunda-feira, 27, na edição que marcou os 35 anos do Roda Viva.
O ex-presidente defendeu a possibilidade de destinação de verbas apenas se houver transparência. “Eu não acho que há exatamente uma compra. Agora, se me permite dizer, essa coisa do orçamento secreto, emendas de relator, isso, de fato, eu acho que é um equívoco”, comentou.
Como o Estadão mostrou, esses recursos vão além das emendas impositivas individuais e de bancada previstas na Constituição. As cotas extras são distribuídas de acordo com conveniência política em um expediente que ajuda a destravar votações importantes para o governo no Congresso, como as que elegeram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no início do ano. Os deputados e senadores beneficiados com os repasses não podem se rastreados, pois nos painéis orçamentários as verbas são listadas apenas como “de relator-geral”, acobertando os favorecidos, que, assim, direcionam verbas até para fora dos estados em que foram eleitos.
Onze procedimentos de apuração já foram abertos no Tribunal de Contas da União para apurar as irregularidades denunciadas pelo Estadão, que incluem o sobrepreço na compra de tratores e outras máquinas agrícolas, o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a violação aos princípios da transparência e da publicidade previstos na Constituição. O Supremo Tribunal Federal também analisa ações de autoria de partidos da oposição, pedindo que seja declarado inconstitucional o mecanismo da emenda de relator-geral e a suspensão dos pagamentos. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que ainda não tomou decisão sobre os pedidos.
