01/07/2010 - 0:00
A maior bancada setorial do Congresso trava o mais importante debate dos últimos tempos. Há 11 anos, os parlamentares ligados ao agronegócio tentam aprovar a revisão do Código Florestal, legislação mais tolerante com o avanço da fronteira agrícola e liberal em relação ao que configura como agressões ao meio ambiente. Mas, apesar da superioridade numérica – 268 dos 513 deputados se dizem ligados ao setor -, a proposta não avança. Por quê? “Falta organização e mobilização. Temos maioria folgada para aprovar tudo se estivermos unidos”, argumenta o deputado Moreira Mendes (PPS-RO ), novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
DINHEIRO RURAL – O relatório do Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo, gerou forte reação de ambientalistas, especialmente quanto à redução das APPs. Qual é a sua opinião?
MOREIRA MENDES – Acho que é uma questão técnica, que deveria ser decidida por razões científicas. Defendo que a responsabilidade seja atribuída aos Estados para legislarem com a União. Está provado cientificamente por técnicos da Embrapa que nem toda APP precisa ter 30 ou 80 metros. Ele (Rebelo) apenas abriu a possibilidade para reduzir para 7,5 metros onde a ciência disser que pode. A mesma coisa vale para a reserva legal. São números cabalísticos, decididos numa mesa de governo, que definiram uma norma única para um país heterogêneo.
DINHEIRO RURAL – Mas o código prevê anistia para quem desmatou até 2008, muito depois da Lei de Crimes Ambientais, de 1998.
MENDES – Não estamos fazendo anistia. Quem diz isso é maluco. Imagine os produtores de uva no Sul. Tem gente que planta em APP há mais de 100 anos. O Aldo Rebelo não é ruralista nem ambientalista. Ele tem a visão da importância agrícola para o País. Na minha opinião, esse relatório divide a responsabilidade de conservação. Ela não pode ser debitada apenas na conta dos produtores rurais. Quem polui efetivamente hoje são as cidades. O homem do campo não pode pagar a conta sozinho.
DINHEIRO RURAL – Como será a atuação da Frente Parlamentar durante o seu mandato?
MENDES – Nos últimos anos, a atividade agropecuária ficou estigmatizada como se fosse algo não recomendável. Tudo por conta da questão ambiental. Não se pode desprezar a responsabilidade de todos com o meio ambiente, não apenas do produtor rural. Por outro lado, também temos de considerar a importância do setor para o País.
DINHEIRO RURAL – Por que os produtores ainda não conseguiram passar a mensagem?
MENDES – O grande desafio é sensibilizar o País. Para isso, temos que nos organizar e nos mobilizar melhor, fazer a pressão correta sobre o Congresso. Tudo está como está hoje porque nos omitimos. Foram raras as vezes em que o setor se mobilizou.
DINHEIRO RURAL – O deputado Reinhold Stephanes, quando deixou o Ministério da Agricultura, mencionou que a maior bancada do Congresso estava perdendo para meia dúzia de ambientalistas.
MENDES – Exatamente por falta de mobilização e de organização, o que eles têm de sobra. Eles não têm compromisso com ninguém, digo, os radicais. Não sou contra aqueles que defendem o meio ambiente, é preciso ter um contraponto. Mas nós precisamos olhar para as nossas falhas.
DINHEIRO RURAL – O próprio governo atribui a lentidão dos investimentos a entraves impostos pela legislação ambiental.
MENDES – Um exemplo no meu Estado: a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, foi construída em 1974. Ficou pronta, mas está abandonada e precisa ser recuperada. Há cinco anos, esse governo pretende obter uma licença para a recuperação da estrada. É uma loucura a lei que trava tudo.
“Aldo Rebelo relatou o Código Florestal pensando no meio ambiente e também no agronegócio”
DINHEIRO RURAL – Nos Estados Unidos, os parlamentares ligados à agropecuária, apesar do menor peso na economia, têm peso político maior. É um modelo a ser seguido?
MENDES – Acho que, se fosse para seguir um exemplo, seguiríamos o da França. Lá, os produtores vão para cima, fazem pressão. Mas nós temos um estilo próprio, o que falta é mobilização. Nós precisamos nos conscientizar de que é necessário deixar um pouco de lado os interesses partidários e nos concentrarmos nessa atividade. Eles têm a responsabilidade de ajudar para que, nessa eleição, sejam escolhidos candidatos que realmente estejam comprometidos com os interesses do setor.
DINHEIRO RURAL – E na relação com o governo? O que se deve cobrar prioritariamente?
MEN DES – Temos que usar o peso da Frente Parlamentar para fiscalizar, para cobrarmos mais, especialmente em relação à infraestrutura do País. Não é possível mais continuar como está. A agricultura foi a atividade que mais rapidamente ajudou a tirar o Brasil da crise e ainda sofremos com um frete que chega a representar 50% do preço da soja. Temos aí as más condições das estradas, as deficiências das estruturas portuárias e ferroviárias e se fala muito em PAC, mas, na prática, a coisa não acontece. Os índices de investimento do governo são baixíssimos.
DINHEIRO RURAL – O sr. assume um mandato às vésperas das eleições, quando o Congresso entra em recesso branco. O que será possível fazer?
MENDES – O objetivo é conseguir aprovar o Código Florestal na comissão especial e levá-lo para o plenário. É bom lembrar que somos maioria absoluta na comissão, mas que existe uma minoria que dificulta, que esgota todos os recursos existentes. Nós pretendemos, ao contrário de alguns radicais ambientalistas, construir uma proposta de consenso, com todos os líderes. Os ambientalistas têm um defeito gravíssimo: criticam muito, mas são incapazes de levar algo de concreto.
DINHEIRO RURAL – É discurso corrente que os 33 milhões de hectares que o Brasil tem hoje de terras agricultáveis suprem as necessidades por alimentos. Seria esse o caminho do meio?
MENDES – Hoje, é verdade. Mas como vai ser no futuro? O mundo cresce, precisa comer. Vamos engessar o Brasil para nunca mais aumentar a fronteira agrícola? Isso é um absurdo. É irreversível o problema de falta de alimentos, mas não estou afirmando que não devemos ter compromisso com o meio ambiente. O próprio produtor rural mudou muito o seu conceito.
DINHEIRO RURAL – Para encontrar essa proposta consensual, não é necessário também negociar com os setores mais radicais do agronegócio?
MENDES – Com certeza. O fundamental é a negociação, nos sentarmos à mesa, discutirmos. Não pode é ficar como está. Da nossa parte, no nosso segmento, temos feito um esforço enorme para mudar esse conceito. Pode até ser que aqui ou acolá, ainda estejam extrapolando com a ânsia de ganhar mais. Mas, no geral, muito mudou. Do lado dos ambientalistas é que não mudou.
“O Brasil não pode engessar suas fronteiras agrícolas. Era a posição do Stephanes e é a nossa”
DINHEIRO RURAL – Essa agenda dos produtores será levada aos candidatos à Presidência?
MENDES –
Vamos elaborar um conjunto de propostas, afinados com a Confederação Nacional da Agropecuária e com as diversas entidades que representam o setor. A ideia é fazer um documento, agindo suprapartidariamente. Também devemos ouvi-los.
DINHEIRO RURAL – Estaria na pauta uma regulamentação mais rígida da atuação de ONGs estrangeiras em território nacional?
MENDES – Sem dúvida, é necessário. O governo tem sido omisso. É uma questão de soberania. Outro dia veio um cineasta americano aqui, se juntou com índios, e disse que não poderia construir a usina de Belo Monte. Agora, vamos inverter a situação: se um brasileiro vai lá nos Estados Unidos e diz que não pode construir uma hidrelétrica, no outro dia ele é deportado. E aqui a gente fica batendo palmas. Houve até deputado fazendo discurso a favor. Isso é piada, é falta de amor por essa pátria. Tem que haver uma regulamentação forte. Por exemplo, a região mais pobre do País é o Nordeste, mas não chegam a poucas dezenas as ONGs registradas para cuidar dessa população. Na Amazônia são mais de 60 mil. Qual é o interesse por trás disso? Não é para proteger índio, não é para preservação.
