07/02/2023 - 20:26
O Tesouro Nacional pretende parcelar a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disseram hoje (7) governadores que se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Amanhã (8), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reúne-se com os secretários estaduais de Fazenda para discutir a medida.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, decorre das leis complementares do ano passado que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O tema foi discutido no último dia 27 pelos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governo federal pediu para que o parcelamento ocorra dentro dos quatro anos de mandato. Ele disse que o montante a ser compensado será um valor intermediário entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores e os R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões prometidos pela portaria editada no governo passado.
Casagrande disse que os recursos para compensar os estados e o Distrito Federal sairão diretamente do Orçamento da União. “Saímos bem encaminhados com relação às compensações das perdas de 2022″, afirmou. “A compensação será feita, mas os detalhes serão definidos amanhã.”
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, estimou as perdas de arrecadação entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões, dos quais o governo gaúcho tem R$ 7 bilhões a receber. O valor está próximo aos R$ 36,9 bilhões projetados pelo Tesouro Nacional no fim de janeiro. Segundo ele, a compensação é necessária para evitar prejuízos à população.
“Os estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou.
Terceiro a sair da reunião, Eduardo Leite elogiou a atuação de Haddad de buscar uma solução para o tema. “Ainda não tem um caminho objetivo, mas quero fazer um registro de que é digna do maior elogio a postura do ministro Fernando Haddad. Ele demonstrou muito interesse e disposição em encaminhar solução para as demandas dos estados”, declarou o governador gaúcho.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que a compensação vai “oxigenar” o caixa dos estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS. “Entendemos que o governo, ao parcelar compensação, também está nos atendendo no momento em que ele nos ajude a ter do Supremo [Tribunal Federal] o parecer favorável a esses temas”, declarou.
