10/01/2023 - 15:33
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta terça-feira, 10, que “75 decibéis não é algo fora do comum”, ao se referir à lei que elevou o limite de ruído para realização de shows e outros eventos de grande porte em São Paulo. A norma, promulgada pelo Executivo municipal, foi depois suspensa pela Justiça, que considerou indevida a inclusão do assunto em uma lei sobre outro (as cozinhas industriais, conhecidas como “dark kitchens”).
“A norma regulamentadora NR-15 diz que um trabalhador que fica exposto durante 40 horas semanais, todos os dias, até 85 decibéis, não está ali sujeito a uma situação de problemas com relação à questão da audição, tem uma segurança do trabalho”, disse Nunes à Rádio Eldorado, do Grupo Estado.
“Estamos conversando aqui e meu tom de voz está acima de 60 decibéis”, disse nesta terça feira, 10, afirmou ele. Conforme mostrou o Estadão, a Organização Mundial de Saúde (OMS) fixa níveis de salubridade de até 50 decibéis e especialistas apontam danos de saúde com a exposição prolongada ao barulho.
Nunes também negou que a administração tenha proposto aumentar o limite de ruído. Segundo ele, não havia limite de barulho nas Zonas de Ocupação Especial (ZOEs). “No Plano Diretor dizia que deveria se fazer uma legislação do mapa de ruídos da cidade. Depois teve uma lei aprovada, mas nunca foi feito esse mapa de ruídos. Então, tínhamos áreas que não tinham regra com relação ao som e ficava a regra geral, que é de 55 decibéis”, afirmou.
O prefeito também negou que a inclusão do artigo sobre ruído na lei que regula as dark kitchens seja um “jabuti”. Ele não conseguiu explicar, no entanto, por que as duas questões foram tratadas em um mesmo texto. Nunes citou como semelhança apenas o fato de se tratarem de atividades sem regulamentação.
No início de dezembro, logo após a promulgação, a Justiça atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Diretório Estadual do PSOL. Na decisão que suspendeu a regra, o relator, desembargador Fernando Antonio Ferreira Rodrigues, avaliou que o fundamento apontado pelo PSOL de que o artigo “não guarda pertinência temática com o objeto da proposta original” é “relevante”, “ao menos nesta fase de cognição liminar”. A decisão não abrange o restante da lei das dark kitchens.
O regramento sobre as dark kitchens, contudo, não foi suspenso. Na entrevista, Nunes comentou os avanços obtidos. “Limitou-se de que tem de ter pelo menos 500 metros quadrados, no máximo dez cozinhas e cada cozinha tem de ter, no mínimo, 12 metros quadrados. Só pra fazer um comparativo, tinha lugar que tinha quarenta cozinhas, cozinhas de cinco metros quadrados”, comentou.
