10/04/2023 - 10:02
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que o texto do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo até o dia 15, no fim desta semana. “Vai junto com a LDO, como anunciado há um mês”, respondeu Haddad, ao ser questionado por jornalistas, na entrada no Ministério da Fazenda, sobre a data de envio do arcabouço.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o texto da regra fiscal chegaria à Câmara até esta terça-feira, 11.
“Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”, disse Tebet, a parlamentares, durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara, no último dia 4.
As linhas gerais da regra proposta pelo governo para substituir o atual teto de gastos foi apresentada no último dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público.
O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.
