06/02/2023 - 17:18
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prestar informações sobre a medida provisória (MP) que restabeleceu o voto de qualidade no Carf. O ofício foi assinado em 2 de fevereiro.O prazo para a resposta começa a contar a partir da notificação do presidente, o que ainda não ocorreu.
Toffoli é relator de ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a medida.
Na última quarta-feira, 1º de fevereiro, o ministro já havia dado três dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem. Os órgãos ainda não enviaram seus pareceres.
Enquanto AGU e PGR opinam sobre a questão, o papel de Lula será responder como autor da medida questionada.
A OAB pede que o Carf adote a regra vigente até a assinatura da MP, em janeiro, ou suspenda a proclamação dos resultados com empate até a manifestação do STF ou deliberação do Congresso sobre a matéria.
