08/02/2023 - 15:54
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto no julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária. O ministro, que antes tinha votado contra a modulação de efeitos da decisão, agora decidiu acompanhar um dos relatores, o ministro Edson Fachin, a favor da modulação.
“É a primeira vez que realmente estamos a decidir sobre essa questão da mais alta relevância, do ponto de vista econômico e social, que é da eficácia dos precedentes vinculantes da mais alta Corte do nosso país”, disse Toffoli. Antes dele, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu seu voto e decidiu acompanhar Fachin.
Agora, o placar está em 5 a 5 para a modulação de efeitos – ou seja, a definição do presente julgamento como marco temporal para o início do recolhimento dos tributos.
