15/07/2020 - 19:42
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das “rachadinhas”. O caso foi revelado pelo Estadão.
Os advogados alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final do mês passado, tirou o inquérito da primeira instância e, com isso, afastou os investigadores até então responsáveis pelo caso.
Os defensores de Flávio sustentam que o Ministério Público do Rio se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. “A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação”, dizem os advogados.
O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O caso, que estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense, segundo pessoas que acompanham a investigação, passou a correr em segunda instância depois que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado concordaram com o argumento de que o parlamentar teria direito a foro especial.
Na prática, a transferência afastou tanto os promotores responsáveis pelas investigações quanto o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que autorizou as diligências do inquérito até então. O novo responsável pelo caso, definido por sorteio, passou a ser o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza.
O relator da ação do MP fluminense no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.
