10/02/2023 - 7:07
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres atuou para obrigar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a manter contrato de locação de R$ 14,5 milhões por ano, sem licitação, cujos termos se tornaram alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Torres está preso por causa de sua conduta em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Quando era secretário da Segurança do Distrito Federal em 2019, ele alegou risco de tragédia para impedir que a Funasa pudesse retornar à sua antiga sede, revogando um contrato de aluguel com a empresa do ex-governador do DF Paulo Octávio. Defesa Civil e Bombeiros, vinculados à secretaria, iniciaram uma série de fiscalizações na antiga sede. A Funasa havia deixado o local em 2017, e se transferido para o edifício PO 700, na Asa Norte. Na sede antiga ficaram a coordenação, o museu e a biblioteca.
O contrato de aluguel foi fechado durante a gestão de Ricardo Barros (PP-PR) à frente do Ministério da Saúde. Sem licitação, a fundação se acertou diretamente com a Paulo Octávio Hotéis e Turismo, controlada pelo empresário e político que já foi filiado ao PP.
Em ação movida em 2019 contra o DF, a Funasa relatou que, durante o período em que o edifício-sede esteve parcialmente desocupado, não houve quaisquer contestações dos órgãos de segurança.
‘Risco’
Em 5 agosto de 2019, a Defesa Civil notificou a Funasa e afirmou que não haviam sido encontradas “patologias estruturais” no edifício. Dois dias depois, relatório dos Bombeiros indicou 45 alterações que deveriam ser feitas em 30 dias. No dia 14, Torres enviou um alerta ao então presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, citando a vistoria, e afirmando que a ocupação do antigo prédio era “totalmente insegura” e “com potencial risco à sociedade”.
Onze dias depois da primeira notificação, a Defesa Civil interditou o prédio para “ocupação funcional”. A fundação contestou o laudo e afirmou que seus sistemas estavam conservados e aptos. Em 2020, a Justiça Federal afirmou que a interdição era “medida extrema”, liberou o funcionamento do prédio e a Funasa retornou à sua sede naquele ano. O DF entrou com um recurso contra a decisão, que é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).
A Paulo Octávio Hotéis e Turismo afirmou que o contrato “já foi há bastante tempo extinto, não restando qualquer discussão pendente”. Segundo a empresa, cabe a Torres explicar o sentido de suas declarações. Procurada, a defesa de Torres não respondeu até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
