25/06/2021 - 19:25
Após o envio da proposta do governo para alterar o Imposto de Renda, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, disse que o governo vai debater as mudanças com o Congresso Nacional. Ele evitou expor, porém, se eventuais resistências a medidas que elevam a arrecadação levariam a um corte nas “benesses” do texto para manter seu equilíbrio.
Se de um lado o projeto tem medidas populares, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2,5 mil a partir de 2022, de outro há propostas que enfrentam resistências de empresas e investidores, como o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio e a mudança na tributação dos fundos exclusivos, usados por investidores de alta renda.
“O projeto foi encaminhado hoje, agora se estabelecerá debate em torno de propostas, em um processo legislativo que é natural. Teremos interação com relator e depois deputados”, disse Tostes.
Segundo o secretário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem manifestado sua posição defendendo dois pilares: o não aumento da carga tributária e a não redução da arrecadação do governo federal, dado o quadro fiscal. “Dentro desse cenário é que vamos debater todas as propostas em relação ao projeto original”, afirmou.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo foram desenhadas de forma a buscar um equilíbrio entre as perdas e os acréscimos de arrecadação. Ao todo, o conjunto de medidas terá resultado positivo de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.
“Esperamos que a neutralidade (da reforma) seja mantida ao longo dos anos”, disse Malaquias. Ele ressaltou que “toda estimativa tem uma margem de segurança” e os números apresentados hoje podem ser alterados, sobretudo em um cenário de volatilidade de projeções de crescimento e inflação. Dados os parâmetros atuais, porém, ele assegurou que a proposta do governo está “na direção da neutralidade”.
Tostes reforçou ainda que a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, é para que “aumentos estruturais de arrecadação sejam usados para reduzir carga”.
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