09/02/2023 - 8:48
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou “controvérsia” e “incerteza” na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos gastos questionados é de R$ 385 mil, com uma empresa de táxi aéreo. Como mostrou o Estadão, Juscelino usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O jornal revelou ainda que Juscelino usou verbas do orçamento secreto para destinar recursos públicos para asfaltar uma estrada que passa em suas propriedades rurais na cidade de Vitorino Freire (MA).
Caso o TSE reprove as contas de Juscelino, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com viagens de helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após as eleições, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado de Juscelino, uma vez que trata apenas da prestação de contas.
Ressalvas
A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE, foi publicada nesta terça, 7, quase dois meses depois de o tribunal aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito em 16 de dezembro.
“Em relação aos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso especial, tenho que os mesmos foram devidamente preenchidos, dado que a controvérsia acerca da prestação de contas do recorrido indica uma eventual incerteza”, destacou a desembargadora.
Para o MP Eleitoral, Juscelino não comprovou que o serviço de táxi aéreo foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros citados pelo ministro como “cabos eleitorais” relatarem ao Estadão que não têm relação com o político. “Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.
Com a remessa do caso para o TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino gastou recursos do fundo eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os desembolsos precisam ter relação com a campanha e estar devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral.
Serviços
À Justiça Eleitoral, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram regulares. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, disse a defesa no processo.
Uma ação de investigação eleitoral depende de uma nova medida do MP Eleitoral no Maranhão. Questionado, o órgão não se manifestou. “O procurador regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, informou que não comentará casos em andamento”, diz a nota.
Ao aprovar as contas de Juscelino, em dezembro, o TRE-MA não analisou de maneira pormenorizada a relação de passageiros. Procurado, o tribunal declarou apenas que “toda a tramitação é de acesso público” e destacou seu “compromisso com a transparência”.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o ministro “não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas”. Segundo eles, o surgimento de passageiros aleatórios na documentação apresentada para justificar o gasto se deve a “uma informação errada por parte da empresa de táxi aéreo, como a própria esclareceu”.
A Rotorfly, empresa contratada pela campanha de Juscelino, alegou um “erro no sistema” ao gerar a lista de passageiros. Os documentos têm rasuras e anotações manuscritas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
