19/10/2022 - 13:01
O Tribunal Distrital de Roterdã confirmou nesta quarta-feira (19) que tem autoridade para julgar uma ação apresentada por vítimas, entre elas indígenas e quilombolas brasileiros, contra a produtora de alumínio Norsk Hydro e suas subsidiárias por supostos vazamentos nos processos produtivos de alumínio e a consequente contaminação do meio ambiente na região de Barcarena (Pará). O processo foi impetrado contra a Norsk Hydro ASA (empresa controladora do grupo Hydro com sede na Noruega) e seis subsidiárias com sedes em Roterdã: Norsk Hydro Holland BV, Hydro Aluminium Netherlands BV, Hydro Aluminium Brasil Investment BV, Hydro Alunorte BV, Hydro Albras BV e Hydro Paragominas BV.
O Tribunal Distrital decidiu que o caso deve prosseguir para a fase de mérito. A Norsk Hydro, que alegava que a ação já vinha sendo julgada no Brasil e, por isso, tentava mudar a jurisdição, não poderá contestar ou apelar da jurisdição. As vítimas resolveram entrar na Justiça holandesa pela morosidade do andamento no caso no País .
Os advogados que atuam em nome dos afetados agora avançarão na busca por estabelecer a responsabilidade das rés pelos desastres ambientais dentro e ao redor do local no qual a atividade industrial ocorreu. A Hydro afirma que apresentará sua defesa seguindo os trâmites legais na Justiça holandesa.
As vítimas alegam ter tido problemas de saúde causados pelo contato com a água poluída. Famílias dizem ter sido obrigadas a deixar suas casas e fontes de sustento. Segundo as vítimas, houve pelo menos dez eventos, sendo que o ocorrido entre fevereiro e março de 2018 resultou no vazamento de uma grande quantidade de resíduos tóxicos de lodo dos reservatórios da Alunorte e da Albras, deixando os rios vermelhos.
Os autores do processo também dizem que as autoridades brasileiras descobriram que tubos clandestinos estavam liberando metais tóxicos na área. De acordo com eles, testes revelaram níveis extremamente altos de alumínio, nitrato, sulfato, cloreto e chumbo em riachos próximos.
Já a Hydro “nega veementemente as alegações apresentadas pelos autores da ação. A empresa está comprometida em agir com responsabilidade e colocar saúde, meio ambiente e segurança em primeiro lugar onde quer que opere. As atividades da Alunorte e da Albras na região são devidamente licenciadas e as operações nas plantas são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes. Após as fortes chuvas de fevereiro de 2018, mais de 90 inspeções foram realizadas por órgãos públicos; todas confirmaram que não houve transbordamento das bacias ou depósitos de resíduos de sólidos da Alunorte”, afirmou a empresa, em nota.
As vítimas são representadas pelos escritórios de advocacia Pogust Goodhead, Ismael Moraes Advocacia e pelo holandês Lemstra van der Korst. Essa é a terceira ação contra tragédias ambientais no Brasil que o Pogust Goodhead leva a tribunais europeus. Em julho, foi determinado que o caso do desastre da barragem de Mariana, contra a gigante de mineração BHP, prossiga sendo analisado pela Justiça do Reino Unido. Em setembro, a jurisdição do caso do afundamento de alguns bairros de Maceió provocado pela mineradora Braskem foi confirmada pela Justiça holandesa.
