07/02/2023 - 19:01
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reconheceu a responsabilidade da Starboard e Apollo em todas as ações trabalhistas contra a Ricardo Eletro no Estado da Bahia. Em decisão desta semana, a Justiça negou os Embargos de Declaração feitos pelo grupo Starboard e as empresas foram condenadas ao pagamento de multa por “litigância de má-fé”.
A Starboard e a sócia Apollo terão de pagar o porcentual de 2% sobre o valor total da soma das ações trabalhistas da Ricardo Eletro. A juíza entendeu que a Starboard faltou com a verdade e agiu com deslealdade processual nos autos do Regime de Execução Forçada. Foi determinada ainda, a penhora de todas as cotas de sociedades empresariais cujos titulares sejam os executados, além do bloqueio de todos os ativos financeiros dos devedores.
Apenas no TRT-5 tramitam atualmente 1.526 processos contra a Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro, totalizando um passivo trabalhista inicial estimado em R$ 24.776.761,70. O endividamento total das empresas era de cerca de R$ 4,6 bilhões ao final de 2021.
O escritório Gabriel Malheiros, que tem o maior número de ações trabalhistas contra a Ricardo Eletro, integra a Comissão de Credores que participa ativamente desse Regime Especial de Execução Forçada contra a varejista. O escritório acredita que a decisão servirá de parâmetro para os outros milhares de processos que correm nos outros 25 estados e Distrito Federal.
Caso a decisão da Justiça baiana transite em julgado, quando não cabe mais recurso, a Starboard terá de arcar com os valores das ações trabalhistas. Por isso, houve bloqueio de ativos da gestora. Por enquanto, cabe recurso.
Em 2019, a Máquina de Vendas passou a ser controlada indiretamente por um fundo de investimento em participações (FIP), com ações dadas em garantia aos bancos credores. A empresa brasileira de private equity Starboard, sócia do fundo americano Apollo, foi a gestora do FIP.
Starboard vai recorrer de decisão
Após a notícia de que a Justiça baiana reconheceu a responsabilidade da Starboard e Apollo em todas as ações trabalhistas contra a Ricardo Eletro no Estado da Bahia, a Starboard emitiu nota em que diz discordar da sentença e que vai recorrer às instâncias superiores.
Em decisão desta semana, a justiça negou os Embargos de Declaração feitos pelo grupo Starboard e as empresas foram condenadas ao pagamento de multa por “litigância de má-fé”. Na nota, a Starboard afirma que “respeita toda e qualquer decisão judicial, mas ressalta que discorda veementemente da determinação e pretende recorrer às instâncias superiores”.
“Cabe ressaltar que as sociedades que compõem a Starboard nunca fizeram parte do grupo econômico da Máquina de Vendas, não tiveram relação jurídica com Ricardo Rodrigues Nunes e ele nunca foi acionista ou administrador da empresa”, afirma gestora. No processo, porém, a Justiça vem reconhecendo a instituição como parte de grupo econômico.
“A Starboard não possui nenhuma sociedade de “fachada”. Suas atividades estão devidamente registradas em todos os órgãos de controle (Juntas Comerciais, CVM, Receita Federal etc.), na forma prevista e autorizada pela lei brasileira. Adicionalmente, a empresa informa que já existem diversos outros julgamentos favoráveis que retratam a realidade dos fatos”, conclui a gestora.
De acordo com a decisão da Justiça baiana, a Starboard e a sócia Apollo terão de pagar o porcentual de 2% sobre o valor total da soma das ações trabalhistas da Ricardo Eletro. A juíza entendeu que a Starboard faltou com a verdade e agiu com deslealdade processual nos autos do Regime de Execução Forçada. Foi determinada ainda, a penhora de todas as cotas de sociedades empresariais cujos titulares sejam os executados, além do bloqueio de todos os ativos financeiros dos devedores.
