14/02/2023 - 22:07
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o pedido de incorporação entre as legendas Pros e Solidariedade. A fusão permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão – direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022.
Nas últimas eleições, a cláusula de barreira estabeleceu restrições a partidos que não receberam pelo menos 3% dos votos válidos, de no mínimo 14 unidades da federação, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada uma.
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