29/09/2022 - 13:00
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 29, manter a impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PL) ao cargo de deputado federal. Arruda foi condenado por improbidade administrativa no âmbito das investigações relacionadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. Portanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornou inelegível.
O tribunal atendeu ao pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, derrubando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) que havia permitido a candidatura de Arruda.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido uma liminar que devolveu os direitos políticos ao ex-governador. O ministro entendeu que Arruda seria beneficiado pela nova Lei de Improbidade Administrativa. A decisão caiu, no entanto, com julgamento do STF que decidiu que a nova lei não se aplica a processos antigos.
