27/08/2022 - 12:50
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou neste sábado, 27, a exclusão imediata de postagens feitas em redes sociais com informações “inverídicas” relacionados aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência. A decisão deverá ser cumprida pelo Facebook, Instagram, Tik Tok, YouTube e Gettr. As empresas terão o prazo de até 24 horas para cumprir a decisão.
A representação foi proposta pela Coligação Brasil da Esperança. Segundo documento, políticos e influenciadores digitais publicaram matérias com fatos sabidamente inverídicos e propagando notícias falsas, analisados por agências de checagem.
As postagens atribuem a Aldo Rebelo, ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff, um áudio onde ele supostamente teria responsabilizado os governos do PT pela alta dos combustíveis. O conteúdo das publicações, segundo o despacho, transmite a mensagem de que “nenhum presidente tem a possibilidade de controlar os preços da Petrobras porque os governos do PT roubaram a estatal”.
“Verifica-se, de plano, que as publicações impugnadas – embora em formatos diversos – são inverídicas, pois Aldo Rebelo não gravou o áudio impugnado”, disse o ministro em sua decisão, citando que Rebelo negou, por meio de seu perfil no Twitter, a autoria dos supostos áudios. “Trata-se, portanto, de conteúdo produzido para disseminar desinformação.”
O ministro afirma que a legislação é “categórica ao dispor que a manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de ofensa à honra de terceiros ou de divulgação de fatos sabidamente inverídicos”. “A norma busca evitar a proliferação de notícias falsas ou desinformação que, de algum modo, possam afetar a higidez do processo eleitoral”, argumenta.
“As publicações impugnadas, de fato, são manifestamente inverídicas, resultando, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro.
O ministro Raul Araújo ainda sustenta que a proteção da veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral é uma diretriz para que a Justiça Eleitoral exerça papel de reguladora. “Sua atuação deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do voto”, disse.
