31/03/2023 - 16:24
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender na manhã desta sexta-feira, 31, a regulação das redes sociais. “(É necessário) para não ficarmos na mão de extremistas que continuam a instrumentalizar as big techs para discurso de ódio, atentados contra à democracia e à imprensa”
O magistrado diz não ser favorável a uma regulação restrita das redes e indica que toda regulamentação sobre o tema deve se basear em uma máxima. “Tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Não precisa de mais nada. Se aplicarmos o que já temos, conseguimos limitar essas agressões”.
O ministro participou na manhã desta sexta-feira, 31, do seminário Democracia e Plataformas Digitais, organizado pela Faculdade de Direito da USP e o Legal Grounds Institute.
Em meio à sua exposição, Alexandre de Moraes chegou a indicar linhas gerais que serão propostas ao Congresso pelo grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral que se debruça sobre desinformação e redes sociais. A equipe desenvolveu propostas de melhor autorregulação e standards para uma regulação externa, indicou o ministro.
Segundo o magistrado, é preciso responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que são impulsionados ou monetizados por elas. Alexandre de Moraes diz considerar que tal estratégia é mais eficiente que do que ‘querer definir o que é fake news, de forma abstrata’.
Também é necessária maior transparência nos algoritmos, ressaltou o ministro. “Deve haver uma transparência maior e todas bigtechs recusam isso. Há um interesse econômico. Se é um meio de ganhar dinheiro, sai da ideia de que (plataformas) são meras depositárias (de conteúdo). É um negócio e temos que tratar isso como um negócio”.
Alexandre de Moraes ainda defendeu que as plataformas apliquem o controle já realizado em casos de pedofilia e violação de direitos autorais à moderação de postagens sobre nazismo, racismo e discurso de ódio atentatório à democracia.
Segundo o magistrado, nos casos citados, a inteligência artificial analisa as postagens e já derruba boa parte daquelas com pornografia infantil ou que violem direitos autorais. As publicações restantes são analisadas por uma equipe.
Outro ponto defendido pelo ministro é o de que as plataformas possam, a partir de autorregulação, possam derrubar publicações que já foram analisadas pelo Judiciário. “Uma decisão manda tirar uma notícia (falsa). Se tirou uma vez, a empresa tem que tirar todas as semelhantes”, ressaltou. “Se é comprovadamente ilegal, basta preparar um programa que estenda aos demais casos. Isso não existe hoje”.
As ponderações foram feitas pelo ministro dias após o Supremo provomer audiências públicas para discutir a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado pelos usuários.
O ministro destacou nesta sexta-feira, 31, que a discussão sobre a regulação das redes sociais não envolve ‘cercear ou diminuir a liberdade de expressão’. “O mundo está falando em regulamentar a ausência de uma liberdade de agressão e ameaça que passou a ser comum por milícias digitais”, afirmou.
Alexandre destacou o impacto dos conteúdos nocivos, não só nas instituições e na democracia, mas também na vida das pessoas, citando o aumento de casos de depressão e suicídio entre adolescentes. “Não é só uma questão de Estado”, indicou.
Alexandre de Moraes discursou no painel Liberdade Expressão, Limites e Alternativas em tempos de pós verdade, ao lado dos professores Eugênio Bucci e Ana Bechara, da USP, e do diretor da Faculdade de Direito Celso Campilongo.
