22/05/2025 - 11:26
Mercadorias de apenas quatro países enfrentarão as verificações mais rigorosas de acordo com a lei antidesmatamento da União Europeia, sendo que importantes nações florestais, incluindo Brasil e Indonésia, serão poupadas das regras mais rígidas.
A Comissão Europeia informou em um ato publicado nesta quinta-feira que a lei vai categorizar os produtos importados de Belarus, Mianmar, Coreia do Norte e Rússia como tendo “alto risco” de alimentar o desmatamento.
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Países como Brasil e Indonésia, que historicamente têm apresentado as taxas mais altas de desmatamento do mundo, serão rotulados como “risco padrão”, o que significa que eles enfrentarão verificações de conformidade mais leves nos produtos exportados para a Europa.
A lei, pioneira no mundo, imporá requisitos de due diligence a empresas que comercializam produtos como soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e chocolate no mercado da UE. A medida tem sido veementemente contestada por países como Brasil e Indonésia, que a consideram custosa.
Uma diferença fundamental entre os grupos é que os países da UE serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países de alto risco, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.
Os Estados Unidos estão entre os países rotulados como de “baixo risco”, o que significa que suas empresas ainda precisam coletar informações sobre suas cadeias logísticas, mas não avaliar e abordar os riscos de desmatamento.
As empresas de países de alto risco e de risco padrão precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e fornecer informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.
Ativistas criticaram a decisão da UE de impor os controles mais rigorosos a apenas quatro nações, mas disseram que mesmo os países de menor risco terão que cumprir algumas obrigações de due diligence, embora mais simples.
“Na prática, isso não deve minar o poder dessa lei para salvar as florestas”, disse Giulia Bondi, ativista do grupo sem fins lucrativos Global Witness.
A Rainforest Foundation Norway (RFN) foi menos otimista e pediu que a UE reforce os controles.
“É simplesmente inacreditável que o Brasil, responsável por 42% da perda de florestas tropicais em 2024, mais do que o dobro desde o ano anterior, não seja classificado como de alto risco”, afirmou o diretor da RFN Toerris Jaeger, citando um relatório recente da Global Forest Watch.
A Comissão disse que classificou os países com base em evidências e dados científicos.
A lei da UE será aplicada a partir do final de 2025 para grandes empresas e a partir de junho de 2026 para pequenas empresas. O não cumprimento poderá resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.
