01/02/2010 - 0:00
O dono do problema: o secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, dá explicações ao presidente Lula
“O PNDH-3 é uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas”, definiu a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA.
Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira alertou: “Se a propriedade privada não for tratada com cuidados técnicos e não ideológicos, os investidores vão se afugentar do campo.”
O diretorgeral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), André Nassar, afirma que não consegue enxergar esse “agronegócio do mal”, pintado em verso e prosa no decreto assinado pelo presidente Lula.
E até mesmo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que alterações aconteceram após a aprovação da pasta. “O texto que nossos técnicos analisaram era outro”, cravou. Mas, afinal, o que há de tão grave no Plano Nacional de Direitos Humanos que chega à sua terceira edição?
Enquanto os olhares da mídia se voltavam para questões ligadas à ditadura militar, numa queda de braço pública entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o autor do projeto, Paulo Vanucchi, secretário Nacional de Direitos Humanos, pontos igualmente importantes passavam despercebidos.
O grande alvo é o agronegócio, citado como um potencial perigo aos direitos humanos. Além disso, toda a estrutura na qual está baseado o agronegócio brasileiro é atacada e colocada em dúvida. Além da proposta de se criar a chamada “comissão de direitos humanos”, formada por integrantes de movimentos sociais que fariam a mediação no caso de invasões de terra, há outros pontos igualmente polêmicos.
Diz o texto: “…garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente e na saúde”. Em nome dos “direitos humanos”, o decreto pretende passar por cima dos 40 cientistas que compõem a CTNBio e “revisar” as práticas vigentes.
O texto elege o agronegócio como um claro inimigo a ser combatido e, de acordo com o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield, a idéia é implantar um sistema filocomunista, a exemplo do que acontece em Cuba. “O MST invade uma fazenda e o próprio MST vai determinar se a invasão é válida ou não. é isso o que pretende o decreto”, explica.
Segundo ele, o Estado do Pará, governado por Ana Julia Carepa (PT-PA), já usa um instrumento semelhante, sem sucesso. “É só observar o caos que há naquela região, com centenas de pedidos de reintegração de posse parados e até um pedido de intervenção encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela CNA”, explica.
A expressão “direitos humanos” é colocada em substituição a um modelo de governo alinhado a movimentos como MST e Via Campesina, entre outros. Até mesmo em relação ao direito de expressão o campo pode ser prejudicado.
Veículos que combatam a ação desses movimentos dito “sociais” podem ser considerados “contrários aos direitos humanos” e sofrerem algum tipo de censura.
