12/01/2023 - 17:10
Escolhido pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para comandar a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o consultor da Câmara Paulo Bijos desenhou uma proposta de ampla reforma orçamentária. É uma mudança “por dentro” do Orçamento, que Tebet já sinalizou que quer fazer e deixar como sua marca.
O diagnóstico traçado pelo novo secretário é de que a crise orçamentária é um fator que está por trás da deterioração fiscal dos últimos anos e da baixa qualidade do gasto público. Como alternativa, o texto prevê a criação de um novo arcabouço formado por um tripé – uma regra de controle de despesa, um orçamento de médio prazo e a revisão periódica das políticas públicas, como incentivos e subsídios.
Das três pernas desse tripé, a segunda já é amplamente utilizada por países desenvolvidos. Na prática, estabelece a institucionalização de um marco fiscal e orçamentário de médio prazo para aprimorar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de quatro anos que nunca funcionou na prática.
A terceira perna – a revisão periódica de gastos – vai ao encontro do que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, já anteciparam que será prioridade para ajudar na política de controle de gastos.
PROPOSTA CONJUNTA
A indicação de Bijos para a SOF, uma das secretarias mais poderosas da Esplanada, foi anunciada nesta quarta-feira, 11, pela ministra junto com outros quatro secretários.
Ele escreveu a proposta em conjunto com o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri. O texto foi publicado na coletânea Reconstrução – O Brasil nos anos 20, organizado pelos economistas Felipe Santo, João Villaverde e Laura Karpuska. Couri também deve integrar a equipe de Tebet.
A reforma desenhada por Bijos também prevê uma nova legislação para substituir a Lei 4.320, de 1964, que trata das regras para a elaboração dos orçamentos públicos, mas não se aventura na formulação da primeira perna do tripé – uma nova regra fiscal de despesa.
Bijos e Couri fizeram a conta e chegaram ao impressionante número de aumento de 67 para 177 de alterações no texto constitucional. Muitas delas, moribundas ou natimortas. “O aumento expressivo de quantidade de dispositivos não foi acompanhado de qualidade”, disse Couri numa entrevista no ano passado para falar sobre a proposta. “Equivale a uma inflação de 164% no número de dispositivos”, explicitou na época Bijos.
Para eles, a reforma do Orçamento enfrenta problemas como a fragmentação decisória das emendas parlamentares. Essa “camisa de força” reduziria a margem de manobra para a definição das despesas pelo nível elevado de gastos obrigatórios e vinculações de receitas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
