24/10/2022 - 8:30
Um dos partidos de direita que mais cresceram nas eleições deste ano, o União Brasil, fruto da fusão do DEM com o PSL, iniciou as negociações para se tornar o fiel da balança na coalizão em que o presidente eleito, qualquer que seja ele, terá de costurar com o Congresso a partir de 2023.
A legenda é aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), mas condiciona o apoio à sua reeleição ao cargo, em fevereiro, a um acordo para manter o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as mais cobiçadas, e aumentar o seu poder.
A CMO deve se consolidar como o “coração” do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão -, controlando a indicação de emendas parlamentares para redutos políticos dos congressistas. Na CCJ, por sua vez, transitam todos os projetos.
Na prática, ter o comando dessas comissões garante interferência na pauta e nas verbas negociadas durante as votações. A cúpula do Congresso condiciona o avanço da agenda de reformas à manutenção do orçamento secreto, com o qual o governo barganha emendas parlamentares para obter apoio de deputados e senadores.
Na quarta-feira passada, Lira se reuniu com a bancada do União Brasil e foi aplaudido após defender o orçamento secreto. De acordo com deputados que participaram do encontro, realizado na Câmara, Lira afirmou que o mecanismo é “transparente” e defendeu seu aperfeiçoamento para evitar que ele seja revogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o presidente da Câmara, o orçamento secreto representa a independência e a autonomia do Congresso em relação ao Executivo. Na reunião com os parlamentares do União Brasil, Lira também mencionou o número de deputados da Casa para dizer que 513 cabeças pensam melhor do que a de alguns ministros. “Ninguém é criança para imaginar que o Congresso vai abrir mão (do mecanismo)”, afirmou o deputado Danilo Forte (União Brasil-SP), ao comemorar o aceno de Lira.
No encontro, integrantes da legenda concordaram que não era o momento de fechar apoio formal a um novo mandato do atual presidente da Câmara. Argumentaram que é preciso aguardar o segundo turno da eleição presidencial e também negociar a distribuição dos espaços na Casa.
CARGOS
“À exceção de um candidato próprio do partido à presidência da Câmara, Lira tem nossa simpatia, a minha, pessoalmente. Ele foi muito correto conosco no cumprimento dos acordos, reconhecendo os espaços que tínhamos direito”, afirmou o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara.
Para Elmar, o partido pode ficar com apenas uma das comissões – CMO ou CCJ -, se tiver o controle da liderança do bloco ou da federação. Nesse caso, o Progressistas de Lira ficaria com a outra comissão. Uma ala do União Brasil, no entanto, não quer abrir mão dos colegiados que controla hoje, sob o argumento de que, com o atual presidente da Casa, o Progressistas já teria o principal cargo na Casa. “Não é só apoiar o Lira porque o Lira está lá. É fechar com o Progressistas, mas dentro de uma circunstância de diálogo. O partido vai querer pelo menos manter o que tem hoje ou aumentar”, disse Forte.
Durante a conversa de parlamentares do União Brasil com o presidente da Câmara, o ex-ministro e deputado federal eleito Mendonça Filho (União-PE) defendeu a valorização da bancada e destacou que o partido não vai ser uma legenda de “um dono só”. Foi um recado ao presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, que acumulou divergências com integrantes da sigla durante as eleições estaduais pernambucanas.
Além das comissões, o partido também quer relatorias de projetos estratégicos que serão votados na próxima legislatura. A pauta ainda não foi definida e dependerá dos acordos com quem for eleito presidente. O consenso é de que a legenda vai defender a aprovação das reformas tributária e administrativa, a manutenção do poder do Congresso sobre o Orçamento, além de rejeitar a pauta de costumes.
“Para a governabilidade de um governo Lula, por exemplo, é melhor ter a CCJ presidida pelo Progressistas ou pelo União Brasil do que pelo PL, com alguém ligado ao Bolsonaro, que venha a travar as pautas importantes”, disse o deputado Junior Bozzella, vice-presidente do União Brasil em São Paulo.
FEDERAÇÃO
O partido abriu negociação para uma fusão com o Progressistas de Lira, mas descartou essa opção no momento porque o estatuto do novo partido, oriundo da fusão entre DEM e PSL em outubro de 2021, proíbe outra formação como essa dentro do prazo de cinco anos. A alternativa discutida internamente é criar uma federação partidária, uma espécie de coligação que deixaria os dois partidos vinculados durante quatro anos no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
O modelo da federação é visto com ressalvas, pois demanda um acordo das duas legendas em todos os Estados e municípios, forçando uma única composição nas eleições municipais de 2024. Dessa forma, líderes dos dois partidos têm avaliado a formação de um bloco partidário na Câmara e no Senado, formato já previsto no regimento das duas Casas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
