14/03/2023 - 16:27
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fecharam na segunda-feira, 14, um acordo para encerrar ações que discutem a responsabilidade da União por inadimplência em contratos com empresas terceirizadas. A estimativa dos órgãos é de extinção de cerca de 20 mil processos.
O objetivo foi reduzir a litigiosidade com a extinção de ações com baixo retorno financeiro ou pouca chance de sucesso. O acordo estabelece a possibilidade de a União desistir quando o valor provisório da condenação for inferior a 30 salários mínimos. Se o valor for maior, também poderá haver desistência se a quantia pleiteada pelo autor for até 20% maior ao montante apurado como devido pela União – desde que o excesso não ultrapasse 60 salários mínimos.
“Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
