01/07/2011 - 0:00
Estados Unidos: consumidor abastece com gasolina ou etanol de milho local
A crise econômica, com desemprego acima de 9% e déficit fiscal recorde nos Estados Unidos, pode fazer pela agricultura brasileira o que anos de lobby e reclamações nos organismos internacionais não foram capazes de conseguir: abrir o mercado americano, com a redução dos subsídios que distorcem o comércio internacional e impedem a entrada de produtos brasileiros. Nas últimas semanas de junho, três decisões tomadas no país sinalizam nesta direção. No dia 16, o Senado aprovou por 73 votos a 27 uma emenda que elimina subsídios ao produtor americano de etanol de milho e acaba com a sobretaxa ao etanol importado. Trata-se de uma mudança que desafia a força do lobby dos produtores do Meio- Oeste. No mesmo dia, a Câmara dos Representantes aprovou uma emenda proibindo o pagamento acordado com o Brasil para evitar que o País coloque em prática as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo subsídio dos EUA ao algodão. A medida parece negativa, mas pode ser um primeiro passo para o fim do próprio subsídio que gerou a compensação.
Potencial para o brasil explorar é de 1,3 bilhão de toneladas de cana
Marcos Jank acredita que a falta de oferta de etanol no mercado é momentânea
Maurílio Biagi Filho afirma que novos investimentos no setor dependem de regras mais claras
Haroldo Cunha diz que aprovação na Câmara do fim do subsídio ao algodão é uma luz no fim do túnel
Nos dois casos, a decisão ainda precisa passar pelas duas Casas do Congresso e ser sancionada pelo presidente Barack Obama, antes de virar lei. “Com o déficit nas contas do governo e a eleição no ano que vem, os congressistas estão questionando por que estamos gastando tanto dinheiro com subsídios, quando são necessários recursos para investir em saúde, por exemplo”, disse à DINHEIRO RURAL o cientista político Riordan Roett, diretor do programa de Hemisfério Ocidental da Universidade Johns Hopkins, em Washington. “Acho que estamos num momento de virada, mas os Estados Unidos mudam devagar. Vai demorar um pouco para acabar de vez com os subsídios.”
A terceira decisão foi tomada pelo próprio Executivo. O governo americano resolveu acatar, sem recurso, a decisão da OMC, obrigando o país a mudar a metodologia do cálculo da sobretaxa cobrada no suco de laranja importado. “É um sinal positivo. Mostra a disposição de não postergar e levar a sério a decisão da OMC”, diz o embaixador Roberto Azevedo, chefe da missão brasileira na OMC, em Genebra, onde são discutidos os subsídios que afetam o comércio internacional. Na avaliação do embaixador, o fim dos subsídios sinaliza uma mudança mais profunda no poder do lobby agrícola americano. “Antes, sempre prevaleciam os lobbies agrícolas”, afirma Azevedo. “Agora parece haver uma leniência menor com esses gastos.”
O acesso ao mercado de etanol atende a uma reivindicação antiga dos produtores brasileiros – e é resultado de um intenso trabalho de lobby desenvolvido nas duas Casas do Congresso americano, nos últimos quatro anos. Mas, paradoxalmente, ele pode vir num momento em que a oferta doméstica é insuficiente e o Brasil está importando o combustível dos Estados Unidos. Depois de crescer em média 10% ao ano, entre 2003 e 2008, a produção de etanol vem subindo apenas 3% nos últimos dois anos, abaixo do aumento do consumo. Os usineiros culpam a gasolina, com preço controlado pelo governo, pela redução da margem de lucro das empresas e o desestímulo ao aumento da produção. Mas Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), sustenta que a falta de oferta é apenas momentânea. “Isso é a fotografia, não é o filme”, diz Jank. “Conseguimos uma vitória extraordinária. A perspectiva de ser uma commodity global é muito maior do que a situação atual do Brasil.”
Apesar do otimismo quanto à consolidação do novo combustível no mercado mundial, Jank reconhece que o Brasil precisa investir mais para ampliar a produção de cana e garantir seu espaço. A produção brasileira atual de cana, de 650 milhões de toneladas, deve aumentar para 950 milhões de toneladas, em 2020, com os investimentos já em andamento. No entanto, para atender ao mercado potencial, é preciso ampliar a produção para 1,3 bilhão de toneladas daqui a nove anos. “Falta reduzir os custos de produção e diminuir os impostos, a não ser que o governo deixe o preço da gasolina flutuar pelo mercado”, diz Jank. O empresário Maurílio Biagi Filho, presidente do grupo Maubisa e um dos pioneiros na produção de etanol no Brasil, pondera que novos investimentos dependem de regras mais claras para o setor. “Sempre tivemos produção maior do que a demanda”, afirma Biagi. “Precisamos aumentar os investimentos e voltar a essa situação, mas o governo tem que definir claramente as regras de financiamento, estoque e mistura na gasolina.”
Já a suspensão do pagamento das compensações pelos subsídios ao algodão foi aprovada na Câmara dos Representantes, mas ainda precisa ser confirmada pelo Senado americano. A compensação é fruto de um acordo entre os Executivos dos dois países, para que o Brasil não aplique as retaliações que ganhou na OMC até que o Congresso americano retire de vez os subsídios aos produtores de algodão quando revisar a lei agrícola (Farm Bill), no fim de 2012. Até lá, o governo americano está obrigado a pagar US$ 147 milhões, ao ano, aos produtores brasileiros, que estão sendo administrados pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para apoiar a produção nacional. “Acho que essa decisão vai ter reflexo na nova lei, que é o que realmente queremos”, afirma Haroldo Cunha, presidente do IBA. “Mais pela questão fiscal do que pelo reconhecimento de que o subsídio é ilegal.” Enquanto vigora a ameaça, o embaixador Azevedo já determinou que os técnicos da missão revisem a lista de produtos que podem ser retaliados, caso os EUA não cumpram o compromisso e o pagamento seja mesmo suspenso.
O anúncio de que os americanos vão cumprir a decisão da OMC no cálculo da sobretaxa sobre o suco de laranja brasileiro foi comemorado mais no Itamaraty, pelo reconhecimento das regras internacionais, do que entre os produtores de suco. “Não faz diferença, porque o consumo de suco está caindo nos Estados Unidos e a sobretaxa que continua é muito maior do que isso”, diz Christian Lohbauer, presidente da Citrus-BR. A sobretaxa que foi considerada ilegal pela OMC era de cerca de US$ 50 por tonelada. Mas o suco brasileiro ainda vai continuar pagando outra taxa, de US$ 416 a tonelada. Atualmente, o mercado americano representa apenas 18% das exportações brasileiras. O maior mercado é a União Europeia, que recebe 70% dos embarques de suco de laranja produzido no País.
Os americanos na encruzilhada
Senado aprovou por 73 votos a 27 uma emenda que elimina subsídios ao produtor americano de etanol de milho
Para evitar retaliações na OMC, americanos estão pagando aos brasileiros US$ 147 milhões ao ano, administrados pelo Instituto Brasileiro do Algodão
Sobretaxa de US$ 50 por tonelada de laranja foi considerada ilegal pela OMC
Produção atual de cana no Brasil é de 650 milhões de toneladas
Projeção para o Brasil é de 950 milhões de toneladas em 2020
