29/11/2022 - 16:19
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta terça-feira, 29, que publicará um relatório extemporâneo de Receitas e Despesas extemporâneo em meados de dezembro para reavaliar os bloqueios no orçamento feitos até o momento para cumprir a lei do teto de gastos. No último relatório, na semana passada, o Ministério da Economia bloqueou mais R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 3,86 bilhões visam o cumprimento da determinação da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória do governo federal que visava adiar os repasses da Lei Paulo Gustavo. No ano, o contingenciamento é de R$ 15,4 bilhões.
“Houve necessidade de fazer bloqueio, mas deve haver reavaliação em meados de dezembro”, disse Valle, na coletiva sobre o resultado do Governo Central de outubro, argumentando que no fim do ano há mais “eficiência” para verificar recursos que estão empoçados, já que algumas pastas são conservadoras em suas estimativas.
Sobre a lei Paulo Gustavo, que prevê repasses para Estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia de covid-19, o secretário disse que o ministério não tem condições de executar a despesa este ano, mas será feito um projeto de lei do Congresso Nacional para criar o gasto no Orçamento. “Gera um grande impacto o bloqueio de R$ 3,7 bilhões.
Por ser despesa não recorrente e tomada no meio do exercício, começa a ter problema de dificuldade de programação previstas para o fim do ano. Mas está em discussão e vamos tomar medidas cabíveis”, disse. “Mas dificilmente vai conseguir pagar este ano”, completou.
Sobre o crescimento da despesa com o INSS, Valle disse que a surpresa foi de cerca de R$ 20 bilhões, mas estimou que não deve ter novos ajustes no relatório extemporâneo.
