11/08/2020 - 15:57
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, repetiu nesta terça-feira, 11, que o setor de serviços não será prejudicado pela reforma tributária proposta pelo governo.
Ela lembrou que a maioria das empresas do setor está no Simples Nacional, que não terá alteração de regras. “Vai haver inclusive um impacto positivo no setor de serviços com o fim da cumulatividade na cobrança dos tributos”, completou, em videoconferência organizada pela Necton Investimentos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou no mês passado ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
Após críticas de alguns economistas à alíquota de 12% proposta para o novo tributo, a assessora especial do ministro Paulo Guedes repetiu que o governo está disposto a debater a metodologia de cálculo, mas voltou a frisar que o projeto do governo não tem como objetivo aumentar a arrecadação federal. “Já que a carga tributária já é muito alta, estamos olhando para o desenho, ou seja, como arrecadar melhor já que o governo já arrecada tanto”, alegou.
Para Vanessa, o envio das propostas do governo em fases é uma estratégia mais para organizar o debate do que para estabelecer um cronograma rígido com o Congresso. “Não necessariamente serão fases cronológicas. A discussão sobre as outras fases vai se colocando no parlamento e na imprensa”, avaliou.
Questionada sobre a demora do governo para enviar a sua proposta, enquanto duas outras estão avançando na Câmara e no Senado desde o ano passado, ela respondeu que foi o envio da CBS ao parlamento que recolocou a reforma tributária no topo das discussões. “Não dá para negar que foi o executivo que moveu esse debate”, argumentou.
Vanessa voltou a defender o acordo com os parlamentares para uma reforma ampla e lembrou que a ideia do governo é que a CBS tramite em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já estão no Congresso. Essas outras propostas são mais abrangentes que o projeto da equipe econômica e criam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com mais tributos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal.
