12/08/2021 - 14:30
Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) que permite a venda direta de etanol pelos produtores e importadores diretamente aos postos de combustível, sem a necessidade do intermédio de distribuidoras.
Agora, os postos podem vender etanol hidratado de qualquer marca, mas há obrigação de avisar o consumidor. A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período de tempo caso sua votação não tenha sido concluída na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com a MP, o governo espera aumentar a concorrência e diminuir o valor dos combustíveis. Mas, a mudança levanta diversas questões para o consumidor, principalmente relacionadas ao preço e qualidade do etanol. A seguir, veja três pontos sobre a nova legislação.
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Tributação
Segundo a analista do TradeMap, Sandra Peres Komeso, a forma de tributação do etanol também sofrerá modificações. “Hoje, a tributação incide nos dois elos, na produção e na distribuição. Com a mudança, toda a carga tributária passará para as usinas que optarem pela venda direta”, explica.
No entanto, a “bandeira branca” – termo usado para classificar os postos que utilizam combustíveis de diversas marcas – tem enfrentado resistência pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por dificultar a fiscalização da origem do etanol. Esses postos já representam cerca de 47% do mercado nacional.
Para a diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, em entrevista ao Estadão Conteúdo, a proposta também pode causar uma assimetria tributária, pois haverá diferentes cenários de recolhimento dos impostos. Segundo ela, o IBP não vê problemas na nova forma de comercialização do etanol, desde que trate adequadamente as questões tributárias.
O texto, segundo Valéria, endereça a arrecadação do PIS/Cofins, que é um imposto federal, mas não deixa claro como funcionará a incidência do ICMS, de competência dos estados. Ela afirma que o tema terá de ser analisado por cada entidade federativa.
Preço
Sandra ressalta que, segundo estimativas do governo, a MP tem um potencial de reduzir em 20% os preços do etanol nas bombas, mas ainda é difícil estimar isso com precisão. Já para Valéria, a MP não garante uma redução nos preços. “Tem pouco efeito prático. A tendência será que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras”, diz Lima.
Concorrência
O objetivo da ação, criada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela ANP, é aumentar a concorrência. Para Sandra, a MP pode, de fato, mexer na concorrência, pois com o novo modelo de comercialização os postos poderão comprar de diversos distribuidores.
