24/05/2023 - 10:26
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o vencimento da Medida Provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é muito ruim, mas sinalizou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve abrir o diálogo sobre o tema com os líderes da Casa. “Lira tem sido muito prudente com o cronograma de votações. Ele disse que é um tema sensível, mas eu disse a ele que temos apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), de ministro do STJ e que a OCDE já disse que o Brasil sequer entraria no grupo com a regra anterior”, disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na entrada do Ministério. “Respeitosamente, estamos aguardando a principal liderança da Câmara, que é seu presidente.”
A Fazenda busca, com as mudanças no Carf, retomar o voto de qualidade, que dá vitória para a União em casos de empate na corte tributária. Inicialmente, o governo fez a alteração por MP, que caduca no dia 1º. Diante de resistências no Congresso ao instrumento, foi enviado um projeto de lei sobre o tema, mas que provavelmente não deve ser votado antes de a MP caducar.
Segundo Haddad, a indefinição sobre as regras do Carf tem paralisado os processos. O ministro afirmou que houve um aumento, em valores, no número de processos, com mais R$ 150 bilhões para julgar, em um montante total de R$ 1,3 trilhão. “Não prejudica o ajuste fiscal ainda, mas, se a indefinição durar muito, o R$ 1,3 trilhão vira R$ 2 trilhões rapidinho. Todo mundo se sente confortável e a autoridade fiscal perde força.”
Sobre o Coaf, Haddad disse que os parlamentares se mostraram resistentes ao retorno do órgão para o Ministério da Fazenda, conforme queria o governo. Antes da MP sobre o tema, o Coaf estava no Banco Central (BC). O relatório da MP de reestruturação do governo não tratou do tema, com isso, o Coaf deve voltar ao BC.
“No texto, mais importante do que onde vai ficar o Coaf, é a questão da integridade de dados. Penso que vamos perder grande oportunidade, porque é salvaguarda da população. Onde vai ficar não era tão importante”, minimizou o ministro.
