13/09/2020 - 19:21
O desembargador Walter da Silva, da 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou habeas corpus do vereador de Mogi das Cruzes Diego de Amorim Martins (MDB), o ‘Diegão’, que foi preso preventivamente na Operação Legis Easy – investigação sobre supostos crimes de corrupção envolvendo a Câmara Municipal e contratos da Secretaria de Saúde e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O mérito do caso ainda será discutido pelo colegiado.
O magistrado negou o pedido liminar da defesa de Diego, que alegava que a prisão do parlamentar foi baseada em ‘conjecturas genéricas, formuladas sem provas’ e que não havia ‘presença dos requisitos fundamentais’ para manter o vereador preso. Atualmente, Diego está custodiado no presídio de Tremembé.
No entanto, ao avaliar o caso, Silva considerou que a decisão que determinou a prisão de Diego e outros alvos da Operação Legis Easy ‘restou sobejamente fundamentada’. Segundo o desembargador, os argumentos do juízo que determinou as cautelares ‘são mais do que suficientes’ para manter Diego preso, ‘ao menos por ora’.
“Não há na decisão guerreada qualquer irregularidade que possa ser sanada em sede de liminar. O decreto prisional se deu com base nas investigações que vem sendo realizadas, e porque o magistrado entendeu estarem presentes indícios de autoria e materialidade delitivas, de modo que, nesse contexto, se faz necessário garantir a ordem pública, a instrução criminal e a eventual aplicação da lei penal”, ponderou o magistrado.
No último fim de semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado dois pedidos de soltura apresentados por outros vereadores que foram alvo da Legis Easy. As duas decisões foram proferidas por desembargadores de plantão que alegaram não ver irregularidades nas decisões que determinaram a prisão preventiva dos parlamentares.
Além de Diego, a Legsi Easy prendeu os vereadores Carlos Evaristo da Silva (PSB), Francisco Moacir Bezerra (PSB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). Também foram detidos Carlos César Claudino de Araújo (irmão de Mauro Araújo), Willian Casanova e Joel Leonel Zeferino, empresário da construção civil.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles mesmos. A Promotoria indicou ainda que companhias do vereador Mauro Araújo, de seu irmão e do ex-assessor Willian Casanova seriam usadas para lavar dinheiro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO VEREADOR
Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda buscava contato com os advogados do vereador, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
Em nota divulgada no perfil do parlamentar no Facebook, um dia após sua prisão, registrou:
“Ontem, eu não sabia ao certo o que estava acontecendo. Estava perdido. Sabia que não tinha feito nada de errado e pensei que estava no Ministério Público para depor e demonstrar minha inocência. Só descobri que ficaria preso, sem qualquer razão, após o final de meu depoimento. Hoje eu acordei com medo. Preso injustamente. Fiquei assustado com o futuro, não só meu, mas de toda a população. Medo por aqueles que lutam contra a injustiça e por isso são perseguidos. Minhas ações como vereador provocaram a raiva de antigos políticos, que sempre dominaram essa cidade. Minha postura os assusta. O reconhecimento do povo sobre o valor do meu trabalho os incomoda. Meu trabalho pela população é árduo, pois nessa função encontrei minha vocação. Amo o que faço. Porém, a minha vontade de lutar contra todas essas injustiças custou caro: uma cruel perseguição politica. Junto com esse medo, agora sinto uma grande revolta. Com esse sentimento de injustiça e revolta, acabei percebendo como o medo não é algo de todo ruim. O medo não fará com que eu me acovarde. Muito pelo contrário, ele fará com que eu tenha ainda mais coragem. Coragem de lutar contra esse sistema político viciado de nossa cidade. Agirei sempre de acordo com o que acredito, apesar do medo. Agora me inspiro ainda mais no meu ídolo Nelson Mandela, que uma vez disse, enquanto também estava preso injustamente: “Aprendi que a coragem não é a ausência do medo, mas o triunfo sobre ele”. E eu não irei me acovardar. Lutarei até o fim, com todas minhas forças, para provar minha inocência e ainda mais para que nunca qualquer outra pessoa de bem passe por uma injustiça desse tamanho.”
