23/06/2021 - 20:44
O veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto para aumentar a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) opôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desencadeando uma crítica pública do parlamentar à pasta.
Pacheco foi ao Twitter dizer que o ministério é “alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social”. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica dizem que Pacheco fala para os seus eleitores e que a medida contraria as regras fiscais. Nas últimas semanas, o senador vem dando recados a Bolsonaro em um movimento para as eleições de 2022.
A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. No mês passado, o Senado desengavetou um projeto de 2017 e aprovou a proposta incluindo 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo na área de atuação da autarquia, responsável por tocar projetos de forte apelo eleitoral no Nordeste.
Pacheco liderou pessoalmente a articulação para aprovação da proposta e já se movimenta para derrubar o veto presidencial, decisão que depende de deputados federais e senadores em uma nova sessão do Congresso. A medida abre caminho para que os parlamentares turbinem os recursos da autarquia com emendas no Orçamento de 2022 e abasteçam redutos em ano eleitoral. Além disso, pavimenta uma série de benefícios fiscais a empresas instaladas nesses municípios.
Hoje, Pacheco lamentou a decisão. “Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente Bolsonaro a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais”, escreveu o presidente do Senado.
Interlocutores do presidente do Senado lembram que o veto foi mais uma de uma sequência de insatisfações com o ministro Paulo Guedes. Na discussão sobre a retomada do auxílio emergencial, no início deste ano, o Senado pressionou por um novo benefício de R$ 300, valor com o qual a equipe econômica não concordou. Com a reforma tributária, foi outro impasse. Guedes defendeu o fatiamento da medida e se recusou a aprovar um fundo de compensação para Estados e municípios. Pacheco, por sua vez, insistiu na proposta ampla discutida na comissão mista, formada por deputados e senadores.
Eleições
Além disso, a insatisfação com Guedes indica o movimento de Rodrigo Pacheco para aumentar os movimentos de olho nas eleições de 2022. Nas últimas semanas, ele estabeleceu conversas com lideranças políticas que buscam a formação de uma candidatura para enfrentar Jair Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais.
O próprio Pacheco é apontado como um nome da “terceira via”, embora negue reiteradas vezes que esteja tratando sobre o cenário no meio da pandemia de covid-19. Há duas semanas, ele se reuniu com os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso na capital paulista. A aliados, o presidente do Senado vem dando recados de que, na chefia do Legislativo, não vai deixar o caminho aberto para Bolsonaro agir como quiser e se garantir na campanha pela reeleição.
Fontes do Ministério da Economia atribuem a crítica pública a um discurso de Rodrigo Pacheco para sua base eleitoral em Minas Gerais. Membros da equipe de Guedes afirmam que a pasta tem, sim, responsabilidade social, mas não pode dar aval para medidas que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao aumentar despesas sem demonstração de impacto fiscal e compensações por meio do aumento de outros tributos. Por enquanto, a ordem na pasta é não rebater publicamente o ataque de Pacheco. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria.
Centrão
Atualmente, a Sudene é controlada por parlamentares do PSDB que são próximos ao governo Bolsonaro e que ajudaram a eleger o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O superintendente do órgão, Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto, é cunhado do deputado Pedro Cunha Lima (PSBD-PB), filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O script do projeto aprovado no Senado é o mesmo adotado no caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pela ala do Centrão no DEM. No ano passado, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou um projeto para ampliar a área de atuação da companhia. O orçamento da autarquia, proposto inicialmente pelo Executivo em R$ 845,2 milhões, saltou para R$ 2,7 bilhões em 2021. O aumento veio com o corte de despesas obrigatórias. Mesmo após os vetos, a maior parte feita nas emendas de relator, a verba ficou em R$ 1,8 bilhão.
O orçamento das empresas controladas pelo Centrão é o foco de uma articulação detalhista do Congresso para ter poder sobre os recursos e do governo para negociar apoio parlamentar. O uso das emendas de relator para negociar verbas do orçamento secreto, relevado pelo Estadão, grande parte ficou na conta da Codevasf. Por enquanto, o orçamento da Sudene é menor. São R$ 68,6 milhões programados para este ano, sem nenhum centavo de emenda de relator, mas com indicação de emendas individuais de deputados e senadores.
Ao passar pelo Senado, o projeto vetado por Bolsonaro foi negociado com apoio de articuladores do Planalto. Vice-líder do governo no Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da proposta, que recebeu votos favoráveis de aliados do Executivo, inclusive do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República. Fontes do Senado lembram que, em outras ocasiões, as lideranças do governo também agiram para aprovar projetos contrariando o Ministério da Economia, com aval de Bolsonaro e liberando a base de apoio para derrubar o veto presidencial- como foi na prorrogação da desoneração da folha salarial, em 2020.
