05/11/2020 - 11:01
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés defendeu nesta quarta-feira, 4, a realização de show virtual do cantor Caetano Veloso voltado para a arrecadação de fundos para a campanha de Manuela D”Ávila (PCdoB) à Prefeitura de Porto Alegre. Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Goés defende que o evento não pode ser enquadrado como “showmício”, alegação usada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para barrar o espetáculo.
Segundo o vice-PGR, um showmício é um evento gratuito voltado para cooptação de votos, o que não é o caso do evento de Caetano Veloso, que é pago e cuja verba arrecadada será doada à campanha de Manuela D”Ávila, com prestação de contas à Justiça Eleitoral. Goés apontou ainda que a mera participação do artista em um evento de arrecadação de recursos “não tem o condão de transmudar esse ato em showmício, tendo em vista os requisitos e finalidades absolutamente distintas desses atos eleitorais”.
“Desse modo, reforça-se, aqui, a ideia de que – nada obstante – a apresentação artística represente um inequívoco deleite para o público ouvinte – nenhuma pessoa terá acesso gratuito a esse evento, porquanto somente aqueles que adquiriram os ingressos (doadores) poderão acompanhar a apresentação”, afirmou. “O fato de, eventualmente, as pessoas serem incentivadas a realizarem a doação eleitoral porque são admiradores do cantor Caetano Veloso não tem o condão de tisnar a licitude do evento”.
Goés destacou que o evento artístico cumpriu diversas regras, como a comunicação prévia do evento com cinco dias de antecedência e emissão de recibo eleitoral, que apontaria que a apresentação musical será contabilizada como doação estimável dinheiro. Além disso, por ser um evento pago, não é possível afirmar que o show é uma forma de entretenimento gratuito patrocinado pela campanha.
O valor do ingresso, R$ 30, também foi rebatido pelo vice-PGE. Segundo ele, o valor módico e desproporcional à grandeza do cantor deve levar em consideração que Caetano Veloso tem realizado “lives” gratuitas para o público geral desde o início da pandemia, e que os custos de apresentações virtuais são consideravelmente menores do que um show presencial.
A manifestação da Promotoria Eleitoral sobre a legalidade do show de Caetano Veloso divergiu nas primeiras instâncias judiciais. O promotor eleitoral responsável pelo caso na primeira instância disse que o ato era irregular enquanto o procurador regional, que trabalha na segunda instância, apontou nos autos que o evento era lícito.
Ao defender a legalidade do evento, Goés afirma, no entanto, que a permissão para sua realização não afasta a possibilidade da Justiça Eleitoral rever o caso após sua realização, caso fique constatados indícios de acesso gratuito a terceiros ou desvio de finalidade da apresentação artística. “A permissão de realização desse evento arrecadatório não o imuniza do escrutínio sobre sua legalidade , a posteriori”, anotou.
O caso envolvendo o show de Caetano chegou ao TSE após os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidirem, por quatro votos a três, que o evento seria um tipo de “showmício” e não poderia ser realizado. “A live eleitoral equivale ao conceito de showmício e desequilibra forças. Se fala que essa arrecadação poderia chegar a R$ 1 milhão”, assinalou André Luiz Villarinho, presidente do TRE-RS e responsável pelo voto de desempate.
Pelas redes sociais, Caetano Veloso havia anunciado a realização do show para o dia 7 de novembro, a fim de destinar os recursos da comercialização de ingressos online, no valor de R$ 30, para as campanhas de Manuela em Porto Alegre.
A ex-deputada, que em 2018 disputou as eleições presidenciais como vice de Fernando Haddad (PT), lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Porto Alegre. Segundo pesquisa Ibope divulgada no último dia 29 de outubro, Manuela tem 27% das intenções – treze pontos percentuais a mais que os segundos colocados, o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), que concorre à reeleição, e Sebastião Melo (MDB), ambos com 14%.
