05/05/2023 - 8:27
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar uma liminar que suspendia um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à arrecadação do governo representa uma vitória para a União. Porém, seus efeitos fiscais são incertos, comentam os economistas da Warren Rena Felipe Salto, economista-chefe da casa, Josué Pellegrini e Fernanda Castro.
Tomada por unanimidade na primeira seção do STJ, a decisão de que empresas não podem continuar abatendo, no recolhimento de tributos federais, os benefícios de ICMS dados pelos Estados chegou a ser anulada por Mendonça. O ministro do Supremo, porém, revogou a sua própria liminar, atendendo a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão é importante no plano do Ministério da Fazenda de recompor receitas para entregar as metas prometidas no arcabouço fiscal que foi proposto pela equipe econômica.
O potencial
Segundo cálculos da Warren, a medida, no melhor dos cenários, tem potencial arrecadatório de R$ 42 bilhões à União. É um volume considerado expressivo, mas que não produz necessariamente uma expectativa imediata de arrecadação.
Isso porque, comentam os economistas, a reoneração das empresas pode levar a retornos menores, limitando os ganhos de arrecadação. Adicionalmente, eles apontam a possibilidade de mobilização das empresas por mudanças na legislação estadual contra a medida. Não se pode descartar também a chance de benefícios vigentes se tornarem crédito presumido, que seguirá tendo tratamento diferenciado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
