02/09/2021 - 18:42
A confusão em torno do conteúdo do projeto de reforma do Imposto de Renda que o texto aprovado na quarta-feira inclui um valor diferente para a queda da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A queda prevista no texto é de 0,5 ponto porcentual (pp), e não 1 ponto porcentual como foi informado durante a votação.
Durante a votação, parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), das emendas ao projeto, distribuído aos parlamentares com o seu voto, falava numa queda de até 1 ponto porcentual condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/Cofins para setores específicos.
No texto aprovado, no entanto, consta uma queda de 0,5 ponto porcentual condicionada à revogação de benefícios fiscais de alíquota zero referentes a gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares.
Na tabela de estimativas das medidas, encaminhadas por Sabino ontem aos parlamentares, o valor previsto de redução da CLSS era de 0,5 ponto porcentual.
O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários Estaduais (Comsefaz), André Horta, foi checar com a Receita qual era o valor correto.
A resposta informada a ele foi de que o valor certo é mesmo a de redução de 0,5 ponto porcentual.
