16/12/2020 - 19:59
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta-feira, 16, que o projeto de socorro aos Estados vai trazer um alívio total de R$ 217 bilhões aos governos estaduais. O valor já havia sido antecipado mais cedo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A proposta, aprovada ontem na Câmara e no Senado Federal, permite aos Estados contratar novas operações de crédito, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para Estados endividados e perdão de penalidades por descumprimento do teto de gastos implementado após a renegociação de débitos feita em 2016.
Segundo secretário, o espaço para novos empréstimos é de R$ 18 bilhões para Estados com notas A e B na classificação de risco (10 Estados) e de R$ 6,6 bilhões para os que têm nota C (14 Estados).
Hoje, os classificados como C não podem contratar empréstimos com garantia da União. A lei vai permitir esse aval, que assegura um financiamento mais barato, em troca de medidas de ajuste.
Outros R$ 130 bilhões poderão deixar de ser pagos por Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal. O valor considera a adesão de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.
Estados que renegociaram a dívida em 2016 mas descumpriram a regra de teto de gastos, para limitar o avanço das despesas, ficarão agora livre das penalidades, que custariam R$ 43,9 bilhões, segundo os números divulgados pela Economia. Waldery explicou que, dos 19 Estados que aderiram ao acordo na época, 11 descumpriram o teto.
O projeto ainda assegura um alívio de R$ 7,3 bilhões em pagamentos a organismos multilaterais. Outros R$ 9,7 bilhões serão concedidos por meio de outras renegociações de dívidas dispersas – uma delas vai beneficiar o Estado de Goiás, como mostrou ontem o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
