19/04/2022 - 15:13
O ministro Luís Roberto Barroso será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) contra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O governador pediu à Corte, nesta segunda-feira, 18, a suspensão do aumento salarial diferenciado para as áreas de segurança e saúde (14%) e da educação (33,24%), aprovado por ampla maioria dos deputados estaduais.
Zema alega que o déficit de R$ 11,7 bilhões nas contas do Estado torna o reajuste impraticável. Por meio de uma (Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Zema alega que os deputados estaduais não apresentaram estimativas financeiras, ferindo os artigos 10 e 11 da Lei Estadual 24.035, que determina essa previsão.
Na proposta enviada originalmente por Zema à Assembleia e alterada pelos parlamentares, o reajuste é de 10,06% linear para todas as categorias.
Procurados pelo Estadão, as assessorias de Zema e da Assembleia ainda não se pronunciaram sobre a disputa jurídica.
