05/03/2021 - 16:54
O governo abriu crédito extraordinário no valor de R$ 275 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura, por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 5. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida irá possibilitar a reconstrução de rodovias danificadas ou destruídas pelas chuvas intensas em diversas regiões do País.
De acordo com o anexo publicado junto à MP, os recursos serão utilizados para Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o mês de janeiro atingiu recorde histórico no volume de chuvas, o que acarretou “sérios danos à infraestrutura rodoviária nacional”. “Ressalta-se que, em razão da elevada precipitação pluviométrica em várias regiões do Brasil – causa de severos danos e destruição em diversas regiões brasileiras -, pelo menos treze Estados decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública”, diz a nota divulgada há pouco pela Secretaria Geral.
O governo esclarece ainda que, como até o momento a Lei Orçamentária Anual de 2021 não foi votada, o Executivo não pode fazer uso de créditos suplementares, nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Assim, “o uso de crédito extraordinário é o único meio pelo qual o governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório”.
