07/06/2017 - 14:21
Para aumentar a capacidade de financiamento do agronegócio e reduzir a dependência dos empréstimos públicos, especialistas apostam no crescimento de instrumentos alternativos ao crédito. São títulos do mercado de capitais que vêm ganhando espaço entre investidores, como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos com base em receitas futuras de empresas, e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), lançadas por bancos e lastreadas por empréstimos concedidos ao agronegócio. “A limitação do crédito rural convencional tornou a emissão de CRAs atraente para as empresas”, diz Renato Barros Frascino, diretor de securitização para o agronegócio do Grupo Gaia. No fim de março, o Gaia contabilizava R$ 125,9 milhões em CRAs emitidos. “A maior preocupação, nos casos desses títulos, são com o risco da empresa, para os títulos corporativos, e o das carteiras, no caso dos pulverizados”, diz Frascino. No caso das LCAs, o investidor individual está protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil por CPF. Já os CRAs requerem seguros de crédito, ou uma análise das garantias por parte da empresa de securitização.
Para as empresas, os certificados de recebíveis são bons instrumentos porque permitem antecipar recebimentos. Segundo dados do Gaia, de outubro de 2015 a dezembro do ano passado, 21 empresas captaram R$ 11,9 bilhões emitindo 25 certificados. Entre os emissores, líderes do agronegócio. Nomes como Fibria Celulose, BRF Foods, Raízen Tarumã, Duratex, Suzano Papel e Celulose, Bayer, Faber Castell e Nufarm. A mais ativa tem sido a BRF Global, que emitiu R$ 1 bilhão nesse período.
A rentabilidade varia. Em geral, a remuneração ao investidor é calculada somando-se inflação mais juros, ou um percentual dos juros de mercado, medidos pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nas últimas emissões, a rentabilidade média foi de 99,15% da taxa do CDI, ou inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 6,07% ao ano. Em alguns casos, a rentabilidade foi de juros medidos pelo CDI mais um prêmio de 1,66% ao ano. Esses retornos são isentos de Imposto de Renda (IR).
A queda da inflação e a perspectiva de baixa dos juros criaram um ambiente mais propício para a emissão desses papéis. Uma leva de empresas prepara emissões de CRAs. Até agora, a maior captação prevista é da Ultrapar, que pode captar R$ 1 bilhão em CRA. Outras candidatas são a Klabin, de papel e celulose, que prepara uma emissão de CRA de R$ 700 milhões,o grupo São Martinho, do setor de bioenergia, que quer levantar R$ 500 milhões, e sua concorrente francesa Tereos, que alinhava uma oferta de R$ 300 milhões.
As LCAs experimentaram um crescimento expressivo nos últimos anos. Prova disso é o crescimento de sua importância nos financiamentos ao agronegócio. Em 2015, as LCAs representaram 3,35% do total. No ano passado, esse percentual quase triplicou para 11,2%. Em 2016, elas responderam por R$ 18 bilhões dos R$ 154,2 bilhões concedidos em empréstimos. Neste ano, até março, já foram R$ 3 bilhões, 10,3% dos R$ 31,3 bilhões totais de financiamento. Segundo Felipe Prince Silva, sócio da securitzadora Agrosecurity Gestão de Agro-ativos, a grande vantagem da LCA é que ela oferece risco baixo para o investidor. “E rendimentos superiores aos da poupança”, diz ele.“A expectativa no mercado é de um crescimento maior de emissões nos próximos anos.”
O que aguça o apetite das empresas de securitização é a possibilidade de emitir títulos indexados a moedas estrangeiras, a chamada dolarização dos recebíveis. Em setembro do ano passado, o governo sancionou a Lei nº 13.331, que permite a conversão para a moeda americana. Agora, esse assunto espera a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Porém, segundo o advogado tributarista Tiago Lessa, do escritório Pinheiro Neto, a regulamentação não será suficiente para que a nova forma de captação atraia investidores internacionais. “Há dúvidas se as variações do câmbio serão tratadas como lucro e, portanto, sujeitas à tributação”, afirma Lessa. “Quando o investidor coloca o dinheiro nesses fundos, faz isso na moeda estrangeira e o que importa para ele é o valor na moeda do investimento. A taxação sobre o câmbio pode afetar diretamente essa rentabilidade.” Se isso ocorrer, o apetite externo deve diminuir. Porém, se o Leão afastar suas garras dos instrumentos do agronegócio, vem aí mais um instrumento eficiente para financiar o setor.
