28/04/2021 - 17:01
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de ação movida por três senadores aliados do Planalto contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Covid. O mandado de segurança apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) pede a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão.
Os parlamentares lembram que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) e, por isso, os trabalhos do senador à frente da CPI podem fazer a comissão ser “eivada de desconfiança”. Um dos focos buscado por governistas para livrar o governo Bolsonaro das investigações é mirar o uso de verbas pelas gestões estaduais no combate à pandemia.
“É possível considerar legal e impessoal a indicação de senador relator, cujo filho está entre os governadores ‘investigados’? Sabe-se que não há investigação direta da pessoa do governador, mas indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da covid-19 pelos Estados/Municípios”, apontam os senadores.
Instalada nesta terça, 27, a CPI da Covid é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros para a relatoria do colegiado após acordo com parlamentares. No plano de trabalho do emedebista, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deverá ser o primeiro nome a prestar depoimento sobre atos ou omissões do presidente Jair Bolsonaro nos primeiro meses da pandemia.
Mandetta foi demitido em abril do ano passado após discordar de Bolsonaro na divulgação e defesa de medicamentos sem eficácia contra a covid.
Renan Calheiros também quer ouvir os ex-ministro Nelson Teich, que substituiu Mandetta por apenas um mês, e Eduardo Pazuello, acusado de improbidade no colapso do sistema de saúde em Manaus no início do ano. O atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, também será chamado.
Apesar dos alvos focarem nas ações do governo, Renan Calheiros nega argumentos de governistas de que a investigação se transformará em um palco político contra Bolsonaro. “Esse discurso que a CPI vai politizar é um discurso para inglês ver. Quem tem politizado é o governo”, disse o senador.
Na segunda, 26, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu liminar em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para barrar Renan da relatoria da CPI. A liminar foi derrubada pelo desembargador Charles Renaud Frazão de Moraes, que considerou que a decisão invadia competência do Congresso.
