10/08/2021 - 17:00
O governo quer usar imóveis da União para turbinar o chamado Fundo Brasil sem que esses aportes fiquem sujeitos à previsão no Orçamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast com quatro fontes do governo. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela dívidas judiciais da União e cria o fundo de investimento para, no futuro, pagar bônus a beneficiários do Bolsa Família. Técnicos contrários veem a manobra como “contabilidade criativa”.
O trecho a que a reportagem teve acesso diz que “não se sujeita à previsão em Lei Orçamentária Anual a destinação de imóveis públicos na integralização e cotas em fundo privado de investimento em que a União seja a única cotista, permitida a participação deste em fundos não exclusivos ou como minoritário”.
Ao serem aportados no fundo privado, os imóveis poderão ser vendidos. Os recursos, por sua vez, seriam usados para abater dívida (60%), antecipar pagamento de dívidas judiciais parceladas (20%) e pagar bônus aos beneficiários do Bolsa Família (20%), divisão que não consta na proposta enviada pelo governo. Esse desembolso ficaria fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A medida alarmou técnicos da área econômica que acompanharam de perto as manobras fiscais realizadas no governo Dilma Rousseff, que serviram de base para o processo de impeachment da ex-presidente. Para uma fonte, a proposta é considerada “um primor de contabilidade criativa”.
No governo Dilma, a União fez aportes em fundos sem que os recursos passassem pelo Orçamento, incluindo o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGeduc), usado para operacionalizar o Fies, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
O Tribunal de Contas da União (TCU) já criticou essas operações e avisou que elas precisam passar pelo Orçamento, que dá transparência ao que é feito com os recursos públicos.
Uma das fontes reconheceu que o caminho proposto “não é bom”, mas ponderou que “o imóvel vai para o fundo, e o fundo está no Orçamento”. Esse mesmo interlocutor argumentou ainda que a criação do fundo e a posterior venda dos imóveis vai poupar o governo federal de continuar tendo gastos com manutenção ou depreciação do patrimônio.
Segundo apurou a reportagem, a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados enviou consulta ao TCU sobre a integralização de cotas de fundos com imóveis da União há alguns meses. Em reuniões sobre o tema, a Corte manteve o mesmo posicionamento crítico a esse tipo de manobra. Mas a autorização foi mantida no texto da PEC pelos integrantes do governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
