19/10/2021 - 12:48
Um grupo formado por dez ex-ministros dos Direitos Humanos que atuaram durante os governos FHC, Lula e Dilma interpelou o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de o chefe do Executivo ter imputado a ex-titulares da pasta “conivência e estímulo” à pedofilia. A declaração questionada se deu durante o evento “Simpósio da Cidadania Cristã” realizado na Igreja Batista Central de Brasília no último dia 5 – data que marcou o aniversário de 33 anos da Constituição.
De acordo com os autores da interpelação, Bolsonaro “fez do marco em que se celebra pouco mais de três décadas do retorno ao Estado Democrático de Direito palco para comportamento incompatível com as suas atribuições”.
O documento protocolado no STF na noite desta segunda-feira, 18, é de autoria dos ex-ministros Gilberto José Spler Vargas, Ideli Salvatti, José Gregori, Maria do Rosário Nunes, Mário Mamede Filho, Nilmário de Miranda, Nilma Lino Gomes, Paulo Sérgio Pinheiro, Paulo Vannuchi e Rogério Sottili.
Os dez ex-ministros dos Direitos Humanos pedem à Corte que intime Bolsonaro a responder uma série de perguntas sobre a declaração e indicam que, caso o presidente se recuse a prestar as explicações ou se dá-las de forma “insatisfatória” responderá pelas ofensas.
O grupo é representado pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Soraia da Rosa Mendes e Tarso Fernando Herz Genro. Na interpelação, eles apontam que Bolsonaro atingiu a honra e a reputação dos ex-ministros, a quem “imputou conivência e estímulo comportamento dotado de relevante reprovação social”, destacando o “potencial difamatório” da fala de Bolsonaro.
“As palavras possuem especial impacto à honra objetiva dos Requerentes precisamente em razão da função por eles exercida, pois o histórico de incansável defesa dos Direitos Humanos definitivamente não se compatibiliza com nenhuma insinuação de pertinência a atos ilícitos e a conceito clínico comumente (embora alheia à técnica jurídica) retratado como uma ilicitude per se”, argumentam.
De acordo com o documento, durante o evento na Igreja Batista Central de Brasília, Bolsonaro afirmou: “Quem lembra o que era o Ministério dos Direitos Humanos? Quem eram as pessoas que já ocuparam aquele Ministério? Como uma, por exemplo, que tinha lá, um site chamado “Humaniza Redes”, que era… que incentivava a pedofilia. Dizia que o pedófilo era um doente, (que) devia ser entregue para um hospital, e não ser levado a uma delegacia”.
Confira a seguir as perguntas que os ex-ministros querem que Bolsonaro responda:
– O interpelado (Bolsonaro) confirma sua manifestação feita no “Simpósio da Cidadania Cristã, no dia 5 de outubro de 2021, na Igreja Batista Central do Brasil”, no sentido de terem os ex-ministros dos Direitos Humanos incentivado a ‘pedofilia’?
– O interpelado confirma suas declarações atualmente, caso as tenha feito?
– O interpelado pode citar fatos concretos que o tenham levado a fazer tal afirmação, caso a tenha feito?
– O interpelado saber informar se os ex-ministros foram processados ou se responderam a inquérito sob a acusação de terem praticado pedofilia?
– O interpelado pode informar quais foram as razões que o levaram a afirmar que o PLC 22 apresentou 188 itens para destruir a família brasileira?
– O interpelado pode apontar alguns desses itens e explicá-los?
– A quem o interpelado se referiu ao dizer que ‘tem gente que, voltando ao poder, vai ressuscitar tudo isso aí’.
