11/11/2021 - 10:02
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que define o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão das aposentadorias e pensões dos Poderes da União. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que, com o projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo – administração direta, autarquias e fundações públicas -, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade, no caso, o INSS.
“A medida visa à simplificação, desburocratização e redução dos custos operacionais da gestão do pagamento de aposentadorias e pensões na Esfera Federal”, diz a pasta. “Projeções apontam uma economia de 27 milhões de reais por ano com a gestão unificada”, acrescenta.
O governo explica também que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. “As atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional”.
Segundo a Secretaria-Geral, a proposta prevê ainda colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelo INSS.
