15/12/2021 - 14:03
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chegou a um acordo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para extinguir a dívida de São Paulo com a União em troca da cessão do Campo de Marte à Aeronáutica, na zona norte da capital paulista. Após meses de negociação, ambos se reuniram no início da tarde desta quarta-feira, 15, no pavilhão de autoridades do Aeroporto de Congonhas, na zona sul, para acertar os últimos detalhes na negociação, que vai liberar R$ 3 bilhões por ano do orçamento municipal para investimentos.
A área de dois quilômetros quadrados abriga um aeroporto, um hospital militar e demais dependências da Aeronáutica e é objeto de disputa há quase 90 anos, quando o então governo de Getúlio Vargas tomou posse do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932.
Pela proposta fechada nesta quarta, o terreno passa em definitivo para o governo federal a partir da extinção da dívida de R$ 25 bilhões do Município.
Apresentado inicialmente pelo então prefeito Bruno Covas (morto em maio), o negócio deriva da decisão do Supremo Tribunal Federal de dar ganho de causa à Prefeitura após uma batalha judicial que se arrasta desde 1958. A Corte ainda terá de homologar o acordo, assim como a Câmara Municipal terá de aprovar o chamado “encontro de dívidas” em uma segunda votação.
“Enfim, após décadas de disputa, a Prefeitura e o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral do Município, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria Municipal da Fazenda e do Ministério da Economia, chegam a uma solução que quitará a dívida de R$ 25 bilhões da Prefeitura. Estou muito feliz. Hoje é um dia muito importante para São Paulo”, disse Nunes ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ao final do encontro, Bolsonaro falou em “notícia boa” e deu a palavra a Nunes, que elogiou o gesto do presidente e o agradeceu.
O acordo, no entanto, é polêmico, já que inclui o “perdão” de cerca de R$ 24 bilhões. Isso porque a dívida da União com São Paulo por usar a área do Campo de Marte desde 1932 sem pagar nada por isso chegaria a R$ 49 bilhões.
Os vereadores já aprovaram em primeiro turno projeto de lei do Executivo que proporciona o encontro de dívidas e permite ao Município abrir mão da diferença, caso a Justiça reconheça que a dívida da União é maior que a da cidade. Com o acordo assegurado por Bolsonaro nesta quarta, a Casa deve pautar a proposta em segundo turno o mais rápido possível.
Disputa histórica
1932
Governo federal ocupa a área após vencer a Revolução Constitucionalista. Local já era usado como aeroporto e escola de aviação da polícia paulista
1945
Com o fim da Era Vargas, o Município passa a negociar a devolução do espaço
1958
Sem sucesso, Prefeitura leva o caso à Justiça
2003
Após décadas parado, o caso é julgado pelo Tribunal Regional Federal, que decide a favor da União. Prefeitura recorre
2008
Decisão do Superior Tribunal de Justiça muda entendimento e determina que terreno é do Município, que passa a pedir indenização pelo uso não autorizado. União recorre
2011
Segunda turma do STJ decide a favor da Prefeitura e manda que as áreas ocupadas sejam devolvidas e que uma indenização seja estipulada e paga à cidade. União recorre ao Supremo Tribunal Federal
2020
Quase dez anos depois, o agora ex-ministro Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ pela posse municipal. Governo Bolsonaro recorre e caso cai com o ministro Kássio Nunes Marques
2021
Prefeitura de São Paulo e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, negociam abatimento total ou parcial na dívida da capital com a União a partir de indenização pelo uso do Campo de Marte
