03/05/2022 - 19:24
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão dos Estados de adotar uma alíquota única de ICMS sobre o diesel, com incentivo fiscal para blindar a arrecadação dos governos regionais, e pediu para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revisar a deliberação.
No dia 24 de março, o conselho, que reúne o Ministério da Economia e os secretários estaduais de Fazenda, fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil, após a aprovação de uma lei no Congresso mudando as regras de cobrança do imposto.
O valor é superior ao equivalente cobrado anteriormente pela maioria dos Estados. Para manter a arrecadação e evitar aumentos ao consumidor, os governadores decidiram adotar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. De acordo com o presidente do Senado, porém, essa flexibilização desvirtuou a alíquota única e não impediu novos aumentos na bomba.
“Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz, em 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei”, diz o ofício encaminhado por Pacheco ao ministro da Economia e presidente do Confaz, Paulo Guedes, pedindo a reconsideração da decisão.
No plenário do Senado, Pacheco afirmou que o Confaz transformou o projeto aprovado no Congresso em “letra morta”. “Na prática, a alíquota efetiva não passou a ser uniforme em todo o território nacional. Além disso, o valor praticado foi completamente dissociado da proporcionalidade e ignorou os parâmetros trazidos pela própria lei na regra de transição. Não contribuiu, enfim, com os esforços envidados pelo Congresso Nacional no sentido de estabelecer uma tributação equilibrada, proporcional e justa, e que busque a redução dos preços dos combustíveis.”
