17/05/2022 - 10:53
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 16, que, “sob hipótese alguma”, as Forças Armadas assumirão qualquer papel diferente da obediência à Constituição Federal nas eleições 2022. Para ele, seria “inimaginável” a realização de um pleito que não esteja dentro dos limites constitucionais em outubro.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o senador disse ainda que o resultado das eleições será respeitado pelas Forças Armadas e que elas não devem ter um compromisso político ou eleitoral.
“Não há hipótese de haver por parte das Forças Armadas, na minha opinião, qualquer tipo de amparo a manifestação ou iniciativas que não sejam dentro da ordem democrática e obediência à Constituição Federal”, afirmou.
Questionado sobre o suposto “papel moderador” das Forças, Pacheco defendeu que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm atribuições taxativas, e não de moderação. “A partir do momento que invocadas por qualquer destes poderes constitucionais para se preservar a lei e o direito e com a democracia, elas não devem ter um compromisso político, muito menos eleitoral”, completou.
O presidente do Senado se encontrou diversas vezes com representantes das Forças Armadas e, segundo ele, não ouviu “crítica veemente” sobre o processo eleitoral.
De acordo com Pacheco, os questionamentos apresentados nestes encontros são dúvidas “do seio da sociedade lançadas por um movimento que visa a deslegitimar e descredenciar as urnas eletrônicas, mas que em algum momento foi uma dúvida geral por parte da sociedade”.
“Em alguns encontros, não só com as Forças Armadas, mas com outras instituições, foram questionadas em relação ao funcionamento das urnas eletrônicas, se haveria algum grau de vulnerabilidade, alguma possibilidade de fraude ou não”, afirmou.
Desde abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem intensificando os questionamentos públicos à lisura do processo eleitoral. Em cerimônia no Palácio do Planalto no final do mês, ele disse que a contagem de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece em uma “sala secreta” e pregou uma auditoria paralela, em uma “ramificação” controlada pelas Forças Armadas. Na segunda-feira, em evento em São Paulo, o presidente falou na possibilidade de “eleições conturbadas”.
Como o Estadão mostrou, as Forças Armadas também levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas e enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.
A maioria das perguntas reproduzia o discurso de Bolsonaro e colocava a atuação da Corte sob suspeita. Entre os questionamentos estava o nível de confiança dos testes das urnas, o critério de seleção dos equipamentos testados e o pedido para que os votos não fossem contados exclusivamente pelo TSE. Em resposta, o Tribunal disse que não há “sala escura de apuração de votos” ao rebater a tese.
Privilégios
Sob forte pressão em ano eleitoral, Pacheco respondeu ainda que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante o retorno de um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores, como mostrou o Estadão.
O quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo jornal, e é estendido a aposentados e pensionistas.
No Roda Viva, Pacheco defendeu, inclusive, que pode ser o relator da proposta. Segundo ele, o resgate do benefício é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou.
