11/12/2022 - 8:50
Passados 11 anos da vigência da Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência pública no Brasil ainda é intermediário, segundo estudo realizado em 8.014 portais de todas as esferas de governo. Na média, a abertura proporcionada por sites de prefeituras, governos estaduais, legislativos locais, tribunais de contas e representantes do Judiciário é de 67,22%, quando o almejado é de ao menos 95%.
Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a pesquisa analisou 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 critérios especificamente elaborados para cada um dos Poderes ou órgãos. Apenas 363 sites (ou 4,5% dos mais de 8 mil pesquisados) foram classificados com o nível de transparência “diamante”, o mais alto, que representa de 95 a 100% de acesso. Outros 414 (5,2%) foram considerados ouro e 551 (6,9%), prata. A grande maioria (5.298 ou 66,1%) ficou como intermediário.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP, os rankings estaduais e municipais chamam a atenção. “Ser o Estado ou o município mais rico e mais desenvolvido não significa ser o mais transparente, o que demonstra o caráter de compromisso político dessas decisões”, afirma.
A capital paulista é exemplo dessa disparidade. Apesar de o índice de transparência do município ter ficado em 72,49% – maior que as médias nacional e municipal -, São Paulo fica muito abaixo ao fornecer dados sobre gestão fiscal (60%) e despesas (23,53%) e só alcança nota máxima nas informações básicas. Altamira, por sua vez, alcançou 97,77% de transparência, índice que coloca a cidade paraense na classificação almejada: diamante.
DIREITOS. O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e presidente da Atricon, Cezar Miola, ressalta que em alguns casos nem sequer informações básicas, como horário de funcionamento de postos de saúde, por exemplo, são disponibilizadas ao cidadão. “O acesso à informação garante outros direitos, como o do exercício da própria democracia. Esse estudo nos mostra que, apesar de a avaliação geral não ser extremamente negativa, ela nos indica que estamos aquém do texto constitucional, que prevê o direito de se informar e de ser informado.”
Miola disse que o estudo será atualizado de forma constante para que a população possa acompanhar a evolução da transparência pública.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
