20/12/2022 - 17:41
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), afirmou nesta terça-feira, 20, que existe uma expectativa que a Proposta de Emenda à Constituição da transição seja aprovada ainda nesta data pela Câmara. Ele também disse que devido a alterações acordadas em reuniões esta manhã, o texto retornará ao Senado, onde também já há consenso para votação célere. O parlamentar destacou ainda que, em seguida, ele quer ver avalizado o Orçamento de 2023 na quarta-feira, 21.
“Estamos aguardando que a PEC entre na pauta hoje da Câmara e possa retornar ao Senado. Se tudo correr bem, a gente vota Orçamento amanhã”, afirmou o deputado, após reunião com os relatores do Orçamento e da PEC da transição na Câmara, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Sabino falou sobre uma das mudanças acordadas nesta terça na PEC, que vai incorporar a realocação do orçamento secreto, tornado inconstitucional ontem pelo Supremo Tribunal Federal.
O valor, de R$ 19,4 bilhões, deverá integrar um artigo da proposta e ser dividido igualmente entre emendas individuais (RP6) e discricionárias (RP2). Sabino disse que, no caso da RP6, ainda estão sendo estudadas alternativas sobre as indicações dos parlamentares e afirmou que elas passam por “aumentar proporcionalmente emendas que ou abrir o sistema por algumas horas”.
“O relator (do Orçamento) precisa encontrar forma de alocar recursos (RP9), e passa pela aprovação da PEC (da transição). O relator já deu sinais de como virá seu relatório, não sabemos emendamento que sofrerá no plenário (a PEC da Transição)”, frisou ele.
