12/01/2023 - 17:59
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 12, que, com as medidas que a pasta quer implementar, a estimativa é de que o déficit primário em 2023 seja entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. Mais cedo, Haddad afirmou que a Fazenda tem uma meta para alcançar um déficit primário entre 0,5% e 1% neste ano.
Rejeitando a avaliação de que as medidas anunciadas nesta quinta pendam mais para o lado de aumentar receitas – em vez de cortar gastos – Haddad voltou a dizer que o objetivo da pasta é de reproduzir o cenário de 2022. “Não se trata de tirar ou diminuir, se trata de repor as condições”, afirmou o ministro da Fazenda, reforçando as críticas às condições fiscais deixadas pelo governo Bolsonaro.
“Você não pode pela LRF sair desonerando, sair renunciando a receita, sem indicar onde vai ter a reposição da receita. Isso é a LRF, o zelo com a coisa pública. Não me parece que esse objetivo de tentar aproximar receita e despesa como proporção do PIB possa ser algo que pende mais de um lado do que outro. Não pende. Nosso objetivo é restabelecer”, disse ele. “Seria natural se não tivesse tido uma tentativa de ruptura institucional. Mas não é o que está acontecendo. Episódios do fim de semana foram prenunciados pelo o que aconteceu do ponto de vista interno, com ações para sabotar o processo democrático”, afirmou.
Voto de qualidade do Carf
O ministro da Fazenda disse também que conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que permitia o desempate em julgamentos a favor do governo. Haddad anunciou hoje a retomada do instrumento.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que estava presente no anúncio de medidas econômicas feito nesta quinta pela Fazenda, afirmou, por sua vez, que estará no Congresso trabalhando pela aprovação das medidas provisórias, que incluem o retorno do voto de qualidade.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o fim do voto de qualidade no Carf, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.
O fim do voto de qualidade foi aprovado no Congresso em 2020 a partir de uma medida provisória editada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro em 2019.
Tebet disse nesta quinta que não lembra como votou quando o Legislativo analisou o projeto.
Contratos firmados
A ministra do Planejamento e Orçamento afirmou ainda que assinou junto do ministro da Fazenda três decretos e uma portaria. Segundo ela, haverá uma reavaliação de políticas públicas do governo federal, considerando que todos os órgãos deverão avaliar a necessidade de manutenção de contratos celebrados na gestão passada.
“Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder se vão manter ou anular”, explicou Tebet, segundo quem a Receita vai poder dizer depois qual é o potencial de economia da medida.
O primeiro decreto assinado, disse a ministra, é o que trata de restos a pagar. Os ministérios terão de avaliar os restos a pagar não processados.
O outro decreto trata de um comitê de riscos fiscais e judiciais. “AGU sozinha fica sozinha com pareceres dos ministérios. Então isso vai aprimorar a governança, ministro Haddad foi muito feliz. Nós vamos estar junto aos ministérios, explicando o impacto fiscal. Decisão é do judiciário, nós vamos estar explicando. Exemplo é a Lei Kandir, todos sabemos imbróglio e novela que tivemos para avançar”, afirmou.
O último decreto trata da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Ficou definido que Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e a Casa Civil irão participar da junta.
Ao mencionar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não gosta que seus ministros falem “só de cortar”, Tebet disse ainda que o chefe do Executivo que ver a qualidade de gasto público para sociedade brasileira. “Que comecemos o primeiro de muitos programas de reestruturação fiscal”, disse a ministra, parabenizando Haddad.
Segundo ela, há convergência entre os três ministros da área econômica. “Não há crescimento sustentável com déficit de R$ 230 bilhões, com 2% do PIB comprometido. Isso impacta nos juros e na capacidade do País crescer.”
