01/02/2023 - 21:19
A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira, 1º, uma das últimas duas ordens de prisão domiciliar que mantinham o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho detido em casa. Ele permanece proibido de sair, mas agora por uma única decisão, que também é contestada por seus advogados.
A decisão de revogação foi da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Por unanimidade, a partir do voto da relatora, a desembargadora federal Simone Schreiber, o colegiado substituiu a prisão domiciliar por uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Brasil e comparecimento mensal ao juízo. A decisão ocorreu no processo da Operação Eficiência, que investigou o envio ao exterior de cerca de R$ 300 milhões obtidos em propina.
“Considero que as instâncias ordinárias devem guardar coerência com o que vem sendo decidido pelos Tribunais Superiores e, tendo em vista o entendimento firmado pelo STF a respeito da prisão preventiva de Sérgio Cabral, repita-se, em caso muito similar ao tratado nesse feito, deve ser deferido o pedido formulado pela Defesa de revogação da prisão preventiva domiciliar”, registrou a desembargadora em seu voto, que foi seguido pelos colegas. A Primeira Turma Especializada considerou não existirem mais os motivos que justificavam a prisão e entendeu que houve excesso de prazo da custódia e que Cabral não oferece risco à ordem pública e à instrução do processo, que já está concluída.
No caso cujo recurso foi julgado nesta quarta-feira, Cabral foi condenado a 20 anos, 4 meses e 21 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que ele recebeu mais de 16,5 milhões de dólares “ocultados a partir da simulação de negócios jurídicos entre as pessoas jurídicas Arcadia Associados S.A e Centennial Asset Mining Fund Llc, e a posterior manutenção dessa quantia fora do país sem declaração”. Além disso, recebeu propina de R$ 1 milhão do empresário Eike Batista “mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório de Adriana Ancelmo (advogada, ex-esposa de Cabral)”, segundo a sentença condenatória.
O ex-governador do Rio segue preso em casa em razão de outra decisão do mesmo tribunal, esta referente à Operação Calicute, que foi realizada em novembro de 2016 e gerou a prisão de Cabral. Acusado de liderar um amplo esquema de propina, o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 300 anos de prisão. Ele ficou preso por seis anos – de novembro de 2016 a dezembro do ano passado, quando foi para prisão domiciliar.
