07/02/2023 - 17:21
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 7, ao chegar para reunião no Ministério da Fazenda, que as perdas de arrecadação dos Estados com o ICMS estão entre R$ 30 bilhões e R$ 36 bilhões. Segundo ele, somente o seu Estado tem R$ 7 bilhões a receber.
“Os Estados foram atingidos por decisão do Congresso que afetou a arrecadação do ICMS. O resultado é que temos dificuldade para manter serviços básicos à população. Viemos aqui discutir como será a compensação daqui para frente”, declarou o governador.
As perdas decorrem das leis complementares 192 e 194, que limitaram a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicação.
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